Frente Parlamentar discute prioridades da advocacia

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e de entidades ligadas à classe se reuniram nesta quarta-feira (13) com membros da Frente Parlamentar dos Advogados. O encontro foi promovido pelo presidente da frente, deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), a fim de debater assuntos de interesse da advocacia. Entre os projetos que tramitam na casa, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06 (de número 351/09 na Câmara), a PEC da Bengala, a redução da maioridade penal, a identificação do preso por meio de tornozeleira. Ele deu ênfase, ainda, à proposta de criminalização das prerrogativas dos advogados, à regulamentação das medidas provisórias e ao projeto de lei que inclui a advocacia no sistema Simples de tributação. O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, conselheiro seccional Marcos Resende, também participou do encontro. Ele foi designado para representar a entidade pela presidente Estefânia Viveiros. Ainda participaram da reunião representantes de outras seccionais e parlamentares.


Fique Informado

Fale Conosco


SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - [email protected] - (61)3036-7000

Parceiros: