José Geraldo: O direito só se realiza pela ação democrática

O vice-presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil e reitor eleito da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior, ministrou palestra na tarde desta quinta-feira (16) no 1º Simpósio Distrital de Direitos Humanos – Vida com Dignidade, promovido pela OAB/DF. José Geraldo participou do painel Artigo Primeiro: Estado de Reparação dos Direitos Humanos, juntamente com o Secretário de Justiça do DF, Peniel Pacheco. O professor abordou três pontos sobre o estado de reparação dos direitos humanos: histórico, político e jurídico. Falou da reparação da dignidade, da luta política e das ações afirmativas. Questionado sobre como garantir o respeito à dignidade da pessoa humana tendo em vista que as ações de reparação ocorrem posteriormente aos danos, José Geraldo foi enfático: “A garantia se faz a partir da afirmação da própria luta pelos direitos”. Na análise do advogado, a garantia da defesa dos direitos humanos não ocorre em função das leis e costumes elaborados. “A garantia vem pela experiência do protagonismo, os direitos não decorrem do fato de estarem declarados”, afirmou. É preciso, de acordo com ele, criar condições na esfera pública e afirmá-los politicamente. “O direito só se realiza no cotidiano da ação, ação democrática evidentemente”. A mesa de debates foi presidida pelo secretário-geral da OAB/DF, Eduardo Roriz. A mediação coube a integrante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Juliana Miranda. Também compuseram a mesa o Secretário de Justiça do DF, Peniel Pacheco; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Jomar Alves Moreno; e o conselheiro Flávio Lemos de Oliveira.


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