Juizado Especial do Direito do Consumidor

O presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, IDC – PROCON/DF, Augusto César de Oliveira Sampaio, está solicitando o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Distrito Federal, para buscar a instalação do Juizado Especial do Direito do Consumidor. Esse juizado apreciaria apenas as matérias que dizem respeito aos direitos dos consumidores. “Nós queremos um juizado somente para atender ao consumidor. A grande vantagem é que o consumidor vai ter centralizado um local para atender a sua demanda. A nossa proposta é a instalação desse juizado próximo ao Procon. Dessa forma, vamos estar indo de encontro à necessidade do consumidor”, explica Augusto. O presidente ressalta que pretende incluir a defensoria pública no projeto. Assim, o consumidor que não tiver condições de contratar advogado e sua causa for superior a 20 salários (causas que precisam ser assistidas por advogado), ele poderá se valer da defensoria pública, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal. A proposta tem como finalidade agilizar, melhorar e facilitar a busca do consumidor por seus direitos. “Gostaríamos de ter conosco nesse projeto a OAB, Seccional do Distrito Federal, e também o Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal. Queremos a OAB como parceira nesse projeto. A presidente Estefânia esteve conosco, foi sensível a nossa proposta. Precisamos da OAB para isso. A OAB é uma entidade respeitadíssima, de grande credibilidade, especialmente a OAB do Distrito Federal, e vai ser muito importante nesse nosso projeto”, afirmou o presidente do Procon/DF.


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