Lei do Estágio em debate na OAB/DF

A Lei do Estágio é tema da próxima edição do projeto Palestras Grandes Autores da OAB/DF. Na terça-feira (12), o professor Sérgio Pinto Martins falará sobre o assunto no auditório da entidade, na 516 Norte. Ele é especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Entre outros pontos, a nova legislação (Lei n.º 11.788/08) limita a carga horária dos estudantes, prevê bolsa-auxílio e vale-transporte para os estágios não obrigatórios e férias remuneradas de 30 dias. A lei estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para os estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio.  Alguns pontos eram praticados pelos escritórios de advocacia, outros, no entanto, são novidade. Martins auxiliará os advogados e estudantes a compreenderem melhor a nova legislação. O especialista possui graduação em Direito, em Ciências Contábeis e em Administração, além de mestrado e doutorado em Direito. É, também, professor titular da Universidade de São Paulo.  Serão conferidos certificados de quatro horas/aula aos participantes. Os participantes devem doar um litro de leite longa vida (em caixa) no dia do evento As inscrições podem ser feitas pelo site da Seccional, no campo “Eventos do Mês”. Mais informações pelos telefones: (61) 3035.7221 ou 3035.7214.


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