Lula sanciona lei sobre videoconferência

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (9) a lei que permite interrogatórios de presos por videoconferência em situações excepcionais. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar a necessidade do uso da videoconferência em casos de risco à segurança pública ou às testemunhas e por doença do réu. Para o conselheiro da OAB/DF Cleber Lopes a lei é conseqüência de um avanço tecnológico inevitável. “O interrogatório é um dos principais pontos do processo penal e o Estado precisa se aparelhar para aplicar a justiça da melhor forma”, ressalta. Entretanto, o conselheiro pondera. “O interrogatório presencial ainda é o melhor método.” A lei aprovada estabelece que, quando não for possível o interrogatório no presídio ou por videoconferência, será requisitada a apresentação do réu em juízo. A sala de videoconferência deverá ser fiscalizada pelo juiz da causa, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil.


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