Ministro do STJ fala sobre precatórios judiciais

O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, vai falar sobre precatórios judiciais na próxima semana, no dia 24/11, no auditório da OAB/DF. A palestra do ministro é o segundo evento de um ciclo de debates organizado pela Comissão de Direitos Sociais e Comissão de Acompanhamento de Debates e Estudo de Precatórios da Seccional com o objetivo de discutir questões de repercussão e interesse social.  O primeiro evento trouxe à OAB/DF o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Grijalbo Fernandes Coutinho, que falou sobre o “Penhora on-line”, convênio Bacen-Judi. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Sociais, André Vieira Macarini, Humberto Gomes de Barros é uma das maiores autoridades no País sobre precatórios judiciais, motivo pelo qual foi convidado a falar sobre esse assunto que costuma despertar reações exacerbadas.  “O precatório é uma figura jurídica anômala que só existe no Brasil”, observa Macarini, ressaltando que nos demais países não se questiona, como aqui, o valor do direito, mas se há ou não o direito. Eliminar o precatório da Constituição brasileira, admite, é um trabalho quase quixotesco, mas alguma coisa precisa ser feita nesse sentido. “É um processo lento e demorado, que precisa ser iniciado e a OAB é o foro adequado para isso”..