Ministros participam do 2° Seminário de Arbitragem

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Delgado e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Manus participaram do 2° Seminário de Arbitragem – Quebrando Paradigmas: Inovações na Arbitragem do Brasil. A mesa de trabalhos foi presidida pelo presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Leon Szklarowsky. Delgado ressaltou que falta no Brasil uma cultura sobre o assunto. “A arbitragem está com 12 anos, saindo da mocidade para a maioridade”. O ministro fez um panorama nacional sobre a arbitragem nos Estados. Segundo ele, em Goiás a arbitragem já é consolidada, diferentemente do Nordeste, onde ainda é desconhecida. Manus abordou a arbitragem no Direito do Trabalho. Ele afirmou que a lei que regula o tema não faz referência expressa ao direito trabalhista, mas que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a decisão arbitral. Segundo o ministro, a arbitragem pode resolver a situação “caótica” do Poder Judiciário. “É uma das formas mais aptas a solucionar conflitos e desafogar o Judiciário”, afirmou. Mediação Os professores Francisco José Cahali e Valcir Jassen ministraram palestras sobre arbitragem e mediação. Cahali fez um “vôo panorâmico” sobre o funcionamento da lei de arbitragem e Jassen explicou a mediação no Direito de Família. Ambos disseram que a área é promissora. Além dos palestrantes e de Szklarowsky, a mesa foi composta pela organizadora do evento, advogada Fabíola Luciana Teixeira, e pelo membro da comissão de mediação e arbitragem Roberto Ricardo Mader Nobre Machado.


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