OAB argúi suspeição de conduta de Procuradora

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminhou nesta terça-feira (11) Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando o afastamento da Procuradora Anna Carolina Resende de Azevedo Maia das investigações das fraudes ocorridas no Exame de Ordem da Seccional da OAB do Distrito Federal em 2007. Na Reclamação, a OAB argúi a suspeição da conduta da Procuradora no caso e de seu suposto envolvimento com advogados que foram filmados e gravados pela Polícia Civil do Distrito Federal tentando convencer uma testemunha a fazer delação premiada para envolver dirigentes da Seccional nas fraudes. No ano passado, a procuradora Anna Carolina determinou a apreensão de documentos na sede da OAB do Distrito Federal com base no depoimento de outra testemunha que integrava a banca examinadora do Exame. Para a OAB Nacional, há contradição na conduta da Procuradora, não só pelo fato de os documentos apreendidos na época já terem sido enviados ao seu gabinete, como pelas suas atuais declarações, segundo as quais o depoimento da examinadora não teve o valor de delação premiada por falta de confirmação de seu conteúdo. Nesse caso, não se justificaria a operação e invasão da OAB/DF pela Polícia Federal. As transcrições oficiais das gravações foram encaminhadas na segunda-feira (10) ao Conselho Federal da OAB pela presidente da Seccional da OAB/DF, Estefânia Viveiros, após terem sido divulgadas no final de semana pelo jornal Correio Braziliense. Para Cezar Britto, os fatos apontados na escuta são graves e justificam as devidas explicações por parte dos membros do Ministério Público mencionados. Esta é a segunda reclamação encaminhada ao CNMP contra a Procuradora Anna Carolina. A primeira foi justamente depois da operação de busca feita na sede da OAB/DF, em setembro de 2007, e está sob análise do Conselho.   Fonte: Conselho Federal


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