Nesta terça-feira (6/02), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., participou de reunião promovida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) com o objetivo de discutir o impacto das notícias sobre feminicídio e ampliar a rede de proteção às mulheres, estreitando a comunicação entre a imprensa e o poder público.

O encontro, conduzido pelo secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, contou, também, com a presença da vice-governadora Celina Leão, de representantes de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), do sistema de Justiça e de veículos de imprensa. Durante a reunião, especialistas trouxeram o panorama dos crimes ocorridos e falaram sobre a importância dos meios de comunicação na formação de opinião para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.

Celina Leão convocou os presentes para fomentarem a discussão sobre o impacto da notícia acerca do feminicídio. “Precisamos refletir se a forma de divulgação do feminicídio é a forma correta. Por isso, estamos desenvolvendo essa pesquisa junto à Codeplan, e temos perguntas que precisam ser respondidas de forma científica e acadêmica. Estamos abrindo esse painel e chamamos vocês para que possam nos avaliar e a gente possa melhorar naquilo que for falho. Que a gente não perca nenhuma vida”, ressaltou.

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a atuação conjunta entre as forças de segurança pública do DF, a OAB/DF, o Ministério Público, a magistratura, a Defensoria Pública (DPDF) e a imprensa é fundamental para erradicar a violência contra a mulher. “O que a gente busca é o feminicídio zero. Agora isso passa por uma mudança de cultura, que não ocorre do dia para a noite. É necessário um esforço muito grande, com o engajamento de diversos órgãos do poder público e da sociedade”, afirmou.

Se reportando à OAB/DF, aos demais órgãos e aos representantes da imprensa, Sandro Avelar destacou a relação estreita e a importância dessa parceria. “Não tenho dúvidas de que a nossa intenção é a mesma. Estamos todos do mesmo lado e dispostos a contribuir”, completou.

Com a palavra, o presidente Délio enfatizou a tônica da gestão é contribuir para a mudança de cultura, combatendo o machismo e implementando ações que empoderam as mulheres, fator primordial no combate à violência. “A OAB tem um papel público fundamental. Ciente dessa relevância, buscamos dar passos para essa mudança de mentalidade no combate ao machismo. E foi pensando nisso que fomos a primeira seccional a criar a paridade de gênero para a ocupação dos cargos. E agora isso já é regra do Conselho Federal. São pequenos passos, mas que promovem transformação. Temos um exército com mais de 50 mil advogados aptos e nos colocamos à disposição para contribuir com essa mudança de cultura”, afirmou.

O coordenador-geral da Câmara Técnica de Monitoramentos de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da pasta, Marcelo Zago, apresentou os números do Painel de Feminicídios da SSP-DF, demonstrando que a maior parte dos feminicídios no DF ocorrem com a utilização de instrumentos de uso comum, como facas, fogo, objetos contundentes e outros (79,5%), no interior de residências (73,5%). Também elencou que a maior parte das vítimas não registra ocorrências antes dos casos (68,3%), apesar de terem sofrido algum tipo violência anterior (65,2%). O coordenador-geral explicou que o uso das ferramentas de business intelligence (BI) utilizadas pela secretaria são essenciais para compreender o fenômeno e apoiar a tomada de decisões a partir de dados, a chamada “cultura data-driven”.

Na ocasião, foi proposta a criação de um grupo de trabalho com representantes da imprensa e do poder público para elaboração de um acordo de cooperação técnica (ACT), com diretrizes para a cobertura jornalística dos casos envolvendo violência contra a mulher, em especial os casos de feminicídio. A ideia é criar uma rotina de transparência dos dados governamentais com a imprensa e fomentar uma transformação social por meio de uma cobertura jornalística pautada na ética e na responsabilidade social, focada na prevenção e erradicação dos feminicídios no DF.

Também participaram do encontro a secretária da Mulher, Giselle Ferreira; o secretário-executivo da SSP-DF, Alexandre Patury; a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira; as comandantes-gerais da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), Mônica de Mesquita; o diretor-geral da Polícia Civil (PCDF), José Werick; as delegadas Letízia Lourenço e Ana Carolina Litran, das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs/PCDF), além de representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Ministério Públic do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública (DPDF), da OAB-DF, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Patrícia Galvão. Entre os representantes da imprensa, estiveram presentes jornalistas da Record, do SBT, da TV Band, TV Globo, da CNN, do Correio Braziliense, da CBN, do Jornal de Brasília, entre outros.

Mulher Mais Segura

A ação faz parte do eixo Mulher Mais Segura do programa “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, que reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. O Mulher Mais Segura considera as especificidades da violência doméstica e familiar, e as demais formas de violência especialmente contra a mulher, enquanto fenômeno múltiplo e complexo, organizando e priorizando projetos, ações e serviços multissetoriais capazes de enfrentar essa violência, considerando os fatores que a fazem emergir e suas consequências.

Nesse contexto, a Segurança Pública lançou uma série de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. A criação da Política das Mulheres na Segurança Pública para o combate à desigualdade de gênero, o Conselho das Mulheres da Segurança Pública, que obriga a participação feminina nas decisões da alta gestão das corporações, a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio, e o programa Ressignificar, que prevê a capacitação de 100% dos servidores do segmento no respeito e no combate à violência contra a mulher, são exemplos das medidas lançadas pela pasta.

Confira aqui mais fotos da reunião.


Jornalismo OAB/DF com informações da Agência Brasília