O departamento Jurídico da OAB/DF, por determinação da presidente Estefânia Viveiros, deve atuar como assistente na ação movida pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) para que a União assuma os encargos decorrentes do pagamento da anuidade pago pela categoria à Ordem dos Advogados. Segundo Estefânia, trata-se de uma antiga e justa reivindicação da advocacia pública que precisa ser acompanhada com atenção pela Seccional.

No caso dos procuradores da Fazenda Nacional, segundo o presidente do Sindicato, João Carlos Souto, a motivação ainda é maior porque, ao contrário dos procuradores de muitos Estados, eles trabalham em regime de exclusividade, não podendo advogar para terceiros em hipótese alguma. O mesmo não acontece com outras categorias contratadas pela União, como médicos e engenheiros.

“Não faz sentido alguém ser exclusivo da União e ainda ter de pagar a anuidade”, afirmou João Carlos Souto, que ajuizou a ação em outubro, com pedido de antecipação de

tutela.

De acordo com ele, os valores

que a União desembolsaria para pagar as anuidades são

ínfimos, se comparados com

aqueles recolhidos em razão de ações

ganhas pelos procuradores da Fazenda Nacional, que só no ano passado representaram cerca de R$ 9 bilhões.