OAB/DF apóia programa Brasília Legal

A presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, reiterou na quarta-feira (9), durante palestra ministrada pelo vice-governador Paulo Octávio, na sede da OAB/DF, o compromisso da instituição em lutar para que as leis sejam respeitadas no Distrito Federal. “Como entidade guardiã da Constituição e da ordem jurídica não podemos deixar que Brasília seja violentada nas características que fazem da cidade patrimônio histórico mundial”, afirmou Estefânia. O vice-governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do DF, Paulo Octávio, esteve na Ordem para falar sobre o programa Brasília Legal. Ele listou as ações que vem sendo empreendidas pelo governo desde o início de 2007 para “levar o Distrito Federal de volta aos trilhos da legalidade”. Paulo Octávio contou que o novo governo assumiu a tarefa de combater práticas ilegais que passaram a fazer parte do cotidiano do brasiliense, como a ocupação irregular e desordenada do solo, venda de produtos piratas e transporte irregular de passageiros, entre outras. Em menos de 10 anos, segundo dados do GDF, Brasília passou de sexta para quarta maior cidade do país em população. A falta de uma política ocupacional, por exemplo, fez com que a classe média se apropriasse dos condomínios e surgisse uma série de problemas urbanos de transporte e infra-estrutura. O crescimento desordenado também contribuiu para o surgimento de feiras irregulares, aumento da poluição visual e instalação de “puxadinhos” nas quadras comerciais. “Brasília legal não se trata de um projeto, mas de uma política para trazer a cidade de volta a legalidade, quebrando paradigmas hoje enraizados”, afirmou o vice-governador. Paulo Octávio citou algumas ações que serão realizadas para promover a qualidade de vida em Brasília. Até 2010 o governo pretende entregar 70 mil escrituras de imóveis em todo DF. Outra idéia é oferecer um cheque moradia para que a população possa construir e reformar suas casas, ajudando a estimular a economia. Além de lutar pela implementação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial e a formulação de um código de posturas na cidade. Ao final da palestra, a presidente da OAB/DF entregou uma placa de agradecimento ao vice-governador em nome de todos advogados da cidade. O presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, Wilfrido Marques, agradeceu a presença do vice-governador e disse que Paulo Octávio é um exemplo de empresário e cidadão “apaixonado por Brasília”.


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