OAB/DF defende quitação de precatórios não pagos

Em palestra promovida na Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal, nesta quinta-feira (20), o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, conselheiro seccional Marcos Resende, defendeu o convênio em discussão pela entidade como forma de resolver o problema dos precatórios não pagos no Distrito Federal. Cerca de 40 mil pessoas, só em Brasília, são credores do Estado e aguardam o recebimento dos valores devidos.    Desde abril, a Seccional discute com representantes de tribunais e secretários de Estado a elaboração de um convênio que permita o pagamento total da dívida de precatórios devida pelo DF aos cidadãos que ganharam ações na Justiça. A proposta é que os bancos antecipem aos credores os valores devidos e com isso se encerre a fila de pagamentos. As instituições financeiras seriam ressarcidas por meio de um convênio firmado entre governo e tribunais. Anualmente, o GDF depositaria na conta do convênio o valor referente a 1% da receita corrente líquida e o montante seria direcionado aos bancos. “Temos a esperança de fechar este acordo com o GDF até o final do ano”, apostou Marcos Resende. “A CUT vem organizando a pressão dos trabalhadores para que o governo dê celeridade ao pagamento dos precatórios”, ressaltou a presidente da CUT/DF, Rejane Pitanga. Somente este ano, já foram realizadas sete reuniões sobre o assunto na sede da OAB/DF. A próxima será dia 26, às 9h30, também na Seccional.  Durante a palestra na CUT, Resende ainda destacou a importância da mobilização dos trabalhadores contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 12, já aprovada no Senado e que agora tramita na Câmara. A proposta visa à destinação de 30% da verba relativa ao pagamento de precatórios para a quitação de dívidas de menores valores. Os outros 70% seriam destinados ao pagamento dos precatórios em forma de leilão de deságio, em que quem oferece o maior desconto é o primeiro a ser contemplado. “Esta é uma tentativa do Estado de institucionalizar o calote”, afirmou Marcos Resende.  Dívida Hoje, o débito nominal do DF em precatórios não pagos gira em torno de 2,7 bilhões de reais. O valor real está em aproximadamente um bilhão de reais. O Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro do DF, por exemplo, aguarda há 19 anos que o governo pague um precatório avaliado em R$ 250 milhões.  Com informações da CUT/DF.


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