OAB/DF discute Plano Diretor de Publicidade

Incentivar as autoridades a tomar providências quanto à necessidade de um plano diretor de publicidade no Distrito Federal, com o objetivo de coibir a forma desordenada e perigosa com que ela vem sendo utilizada, em função da falta de regulamentação da Lei nº 3035 (julho de 2002), que trata do assunto. Este foi o tema do seminário Plano Diretor de Publicidade do Distrito Federal,

promovido pela Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF, realizado nesta quinta-feira (23) na sede da entidade. A presidente Estefânia Viveiros abriu o encontro, que contou com as presenças da Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Diana Meirelles da Motta, da deputada Ivelize Longhi, e do representante do Sindicato das Empresas de Publicidade de Mídia Exterior do DF, Juliano Costa Couto. Também presentes à abertura do seminário o Secretário da OAB/DF, Francisco de Campos Amaral, a presidente da Comissão, Edylcéa Tavares Nogueira de Paula, o vice-presidente André de Campos Amaral, o advogado Edvaldo Brasileiro, também integrante da Comissão, e a Sub-Secretária de Urbanismo e Preservação do DF, Ana Lúcia Augusto Oliveira. A presidente da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística adiantou que será feito um relatório com o resultado do seminário a ser encaminhado às autoridades ligadas à área.

“Depois do seminário a Comissão se reunirá para discutir e propor soluções. Não adianta apenas falar, é preciso apresentar idéias”, acredita Edylcéa Tavares Nogueira de Paula. Situação piorou – Na opinião da deputada Ivelise Longhi, que participou da elaboração do primeiro plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal, é preciso que a legislação passe a vigorar logo. “Hoje temos uma lei aprovada que precisa ser regulamentada. Isso nos coloca numa situação pior do antes, quando havia uma lei deficiente, pois a lei aprovada não passou a funcionar de forma completa”, critica. Segundo Ivelise, a grande dificuldade para a regulamentação da lei foi chegar a um consenso. “Houve radicalismo: de um lado estavam aqueles que acham que não pode haver publicidade de nenhuma forma, com o que não concordo; por outro, havia os que queriam uma lei extremamente aberta e flexível. Precisamos chegar a um consenso de forma responsável”. Segundo a deputada, hoje em dia é difícil até mesmo achar um endereço num prédio comercial. “Eles viraram verdadeiros outdoors, e para discutir isso é importante o apoio da OAB, pois quando se fala em urbanismo, em ocupação da terra, não se pode fazer uma separação do aspecto legal”, afirma Ivelise Longhi. O advogado Juliano Costa Couto lembra que a discussão do Plano Diretor de Publicidade afeta diretamente a vida do cidadão de Brasília e do Distrito Federal. “A OAB sempre tomou posição em relação aos aspectos polêmicos da sociedade, através de suas comissões. E no que se relaciona à questão do direito urbanístico também deve fazê-lo, tanto no sentido preventivo, de acompanhar os processos legislativos que tratam da matéria, quanto no contencioso, como parte legítima para propor ações que entender cabíveis”, analisa ele. Diana Meirelles da Motta, que assumiu a cadeira em julho do ano passado, garante que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) está empenhada em avançar o processo de encaminhamento de um projeto de lei do Plano Diretor de Publicidade. “A legislação teve um período em vigor e foi ao Conselho de Gestão da Área de Preservação de Brasília, onde recebeu emendas. O processo, aberto em 2003, ficou pronto ano passado, e fizemos uma avaliação para tentar buscar maior efetividade na aplicação da lei. De agosto do ano passado para cá a Secretaria está aperfeiçoando a legislação, e creio que daqui a um mês vamos finalizar a última versão para ser discutida na Câmara Legislativa”, adianta a Secretária. Em sua opinião, a nova proposta da SEDUH traz avanços, como o resgate e a consolidação de todos os subsídios importantes que foram objeto da elaboração da lei, e a nova redação de alguns artigos, para dar maior clareza, tanto para quem vai fiscalizar como quem vai aplicar a lei. “Fizemos um esforço para compatibilizar a preservação do patrimônio construído com o desempenho da atividade de publicidade, de forma a torná-lo harmônico. Verificamos em loco em todas as vias públicas onde se poderia colocar a publicidade, visando identificar as condições de aplicabilidade das normas. Foi tudo detalhadamente estudado e trabalhado, e ainda incorporamos o Lago Sul e Norte no Plano Diretor”, explica ela.


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