OAB/DF E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL LANÇAM CAMPANHA PARA PACIFICAR RELAÇÕES DE CONSUMO

O Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, inaugura uma nova fase nas relações de consumo em Brasília. Nesta segunda-feira, a OAB/DF e a Associação Comercial deram o pontapé inicial a um projeto que promete mudar a relação entre consumidores e comerciantes e prestadores de serviços. A Campanha Ponto Pacífico tem o objetivo de harmonizar a relação e substituir o conflito pela solução no ano em que o Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos. A campanha lançada na sede da OAB/DF tem o objetivo de solucionar de forma mais célere pequenos problemas das relações de consumo, para desafogar o Procon e o Poder Judiciário. A ideia é permitir que órgãos administrativos e a Justiça cuidem das grandes discussões, como processos de massa. “Muitas vezes, um conflito surge pelo desconhecimento da lei. Nossa campanha irá prestar mais informações para os consumidores sobre aquilo a que eles têm direito e dar orientações e treinamento para os lojistas. De forma que, surgido o conflito, possa ser resolvido dentro do próprio estabelecimento”, destacou o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo.                 As lojas que participarem da campanha estamparão em suas vitrines o selo Ponto Pacífico, para que os seus consumidores saibam que, ali, eventuais problemas serão resolvidos de forma mais rápida, sem ter que acionar o Estado. O programa prevê o treinamento dos próprios lojistas para resolver pequenas adversidades.  “O lojista poderá usar esse selo como estratégia de marketing da sua empresa. Aquele estabelecimento que tem com o seu consumidor uma relação de amizade, de respeito, é mais bem visto por ele”, afirmou Danielle Moreira, presidente da Associação Comercial do DF.                 Além do treinamento dos lojistas e das campanhas de conscientização dos consumidores, a campanha Ponto Pacífico criará quiosques dentro de shoppings centers, nos quais advogados atuarão como mediadores dos conflitos que não forem solucionados pelos estabelecimentos. Segundo Caputo, ainda em abril será escolhido o shopping onde se instalará o projeto piloto da campanha.                 “Essa campanha chega à vida do consumidor com uma mensagem muito forte. A de que os conflitos podem acontecer, mas a sociedade tem a capacidade de dar solução sem precisar recorrer ao Estado”, afirmou Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção aos Direitos do Consumidor, do Ministério da Justiça.                 No lançamento da campanha, houve a assinatura do termo de compromisso entre os participantes, no qual constam as regras elaboradas para aproximar consumidores e estabelecimentos. O termo foi elaborado pelo advogado Leonardo Peres da Rocha e Silva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, responsável pela formatação jurídica do convênio entre a Associação Comercial e a OAB/DF.                 O procurador geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gilvandro Araújo, também assinou o compromisso e ressaltou a importância de as entidades trabalharem no sentido de fazer a composição das partes, sem deixar que pequenas questões ocupem a cara máquina estatal.


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