OAB/DF quer aprovação da nova lei de organização judiciária do DF

Um projeto em tramitação no Congresso Federal pode aumentar a celeridade da Justiça brasileira. A proposição 3.248/04 visa a reorganizar o sistema judiciário do Distrito Federal. A OAB/DF considera o assunto importante e defende a aprovação do projeto, de autoria do TJDFT. A matéria tramita desde 2004 e está pronta para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não entrou na pauta de votação. Para a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, a aprovação da Lei de Organização Judiciária representa ganhos para a população. A proposta prevê a criação de cinco vagas de desembargador, 101 de juiz de direito, 82 de juiz substituto, 1.415 de analista judiciário e 2.415 de técnico judiciário. “A contratação de mais funcionários garantirá mais celeridade processual e trará benefícios para toda a sociedade com a melhora de atendimento”, diz Estefânia. O secretário-geral substituto do TJDFT, Osvaldo Marcolino Alves Filho, afirma que a necessidade de reorganizar o Judiciário no DF é conseqüência do crescimento da Unidade Federativa e das demandas locais. “A Justiça nunca passou por uma reestruturação, que é necessária para acompanhar o aumento do número de processos”, declara. Um estudo realizado pela comissão técnica do tribunal apontou que de 1996 a 2002 houve aumento de 115% no número de distribuição de processos nas varas do DF. O sistema judiciário local é regido pela lei 8.185/1991. Após ser sancionada, a Lei de Organização Judiciária terá um prazo de dez anos para ser implementada. Projeto O PL prevê a criação de três novas circunscrições: Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e São Sebastião. Atualmente a população dessas regiões administrativas é atendida no fórum de Brasília, Paranoá e Samambaia. Ainda de acordo com a proposição, o TJDFT terá quatro novas competências: execução das penas e medidas alternativas; meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário; execução fiscal; Juizado Especial da Fazenda Pública; e mais uma Vara da Infância e da Juventude. Além do Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa da Ouvidoria Geral e do Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do DF. Tramitação O projeto foi aprovado no Plenário da Câmara em fevereiro de 2006. Após a tramitação, a lei foi encaminhada para o Senado Federal, onde os parlamentares incluíram seis emendas ao texto e aprovaram o projeto em julho do mesmo ano. A proposta foi reenviada à Câmara em caráter de urgência e está na fila da pauta de votações.


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