A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou nesta quarta-feira (17) um ato pela valorização da Defensoria Pública. Advogados, promotores e juízes manifestaram a importância da estruturação da carreira e contratação de novos defensores públicos no DF. O objetivo é garantir que a população carente tenha acesso à Justiça. Foi decidido que será pedida uma audiência com o governador José Roberto Arruda para apresentar as reivindicações. O secretário-adjunto de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do governo do Distrito Federal, Ricardo José Alves, prometeu a contratação até o final do ano de pelo menos 13 defensores públicos aprovados no concurso realizado em 2006.
O ato foi conduzido pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Ela explicou que a preocupação da Ordem é com direito de defesa do cidadão, uma garantia constitucional. “O defensor público é o advogado da cidadania, vamos buscar a nomeação dos aprovados no concurso e a estruturação do órgão”, ressaltou. A presidente apóia a reivindicação da comissão de aprovados no último concurso para a Defensoria Pública do DF. O grupo cobra as nomeações dos candidatos qualificados, interrompidas em setembro de 2007. Hoje, o Distrito Federal apresenta um déficit de 43 defensores. Em 1994, a Lei Distrital nº 821 criou 200 cargos para o órgão. Atualmente, entretanto, apenas 157 advogados atendem toda a população carente de Brasília e das cidades vizinhas, sendo que a demanda aumentou proporcionalmente à expansão da cidade e à criação de novas varas. “Precisamos de defensores públicos bem preparados, conscientes de sua missão, bem remunerados e com plenas condições de trabalho e assegurar isso à população é uma obrigação do Estado”, completou Estefânia. O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, concordou. Na visão dele, o Ministério Público tem uma ligação muito forte com a defensoria e é importante valorizar o órgão. “O Ministério Público é o defensor do princípio democrático e para isso temos, por dever, que buscar o fortalecimento dessa instituição”, disse. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF, Jairo Lourenço de Almeida, fez duras críticas às condições atuais do órgão. Ele disse que não existe Defensoria no DF, mas sim um centro de assistência judiciária que funciona de forma precária. “Não temos autonomia sequer para discutir se no ano que vem teremos estagiários.” O secretário-adjunto de Justiça, Ricardo José Alves, respondeu que o governo está preocupado com a questão. A secretaria estará voltada para a defensoria, garantiu ele. “Acreditamos que esse ano ainda seja possível nomear 13 defensores, existe a intenção de completar o quadro.” Também fizeram parte da mesa de debates a presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), juíza Maria Isabel da Silva; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, Haman Tabosa de Moraes, e o subdiretor da Defensoria Pública, Ruy Cruvinel. (Fotos: Valter Zica/OAB-DF)
