OAB/DF realiza sessão especial que abordará o Quinto Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, realizará nesta quinta-feira (24) uma Sessão Especial do Conselho Pleno da entidade para discussão do Quinto Constitucional da Advocacia. O debate acontecerá no 4º andar do prédio sede da OAB/DF (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte), às 18 horas. Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foram convidados a participar da reunião. O advogado José Campos Amaral, desembargador aposentado do TJDFT, explicará a importância do Quinto Constitucional na composição dos Tribunais. O tema atrai opiniões divergentes e, portanto, merece um espaço para debate e a OAB/DF vai promover essa oportunidade. O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição, que estabelece a destinação de 20% das vagas existentes em Tribunais a advogados e membros do Ministério Público. A escolha de advogados para vagas de juízes nos Tribunais estaduais é realizada pelas seccionais da OAB nos Estados. As seccionais abrem inscrições e elaboram, durante sessão pública, uma lista sêxtupla de candidatos que é encaminhada ao Tribunal possuidor da vaga e este a transforma em uma lista tríplice. Esta lista é remetida ao presidente da República que define quem assumirá a vaga.


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