OAB/DF sugere emendas ao anteprojeto da AGU

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, preparou um conjunto de propostas para aperfeiçoar o anteprojeto de Lei Complementar da Advocacia Geral da União (AGU). Em 26 de abril, foram protocoladas no órgão seis emendas ao texto original aprovadas previamente, por unanimidade ou maioria, pela Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF. Entre as emendas sugeridas, estão a criação do cargo de vice advogado-geral da União e da procuradoria geral internacional. “Em linhas gerais, as propostas visam aprimorar a instituição de forma que o interesse público seja melhor atendido”, afirma o vice-presidente da comissão de Advocacia pública da OAB/DF, Djacyr Arruda. Ele destaca que a comissão aprovou o relatório do advogado Cesar do Vale Kirsch sobre as emendas, em 20 de abril, depois de um amplo debate. Com 178 artigos, o anteprojeto reorganiza a AGU e as atribuições dos seus membros. Além disso, dá autonomia para que o órgão possa exercer o papel constitucional de controle prévio da legalidade dos atos da administração. A OAB/DF deverá marcar uma audiência com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para apresentar as emendas. Depois de ser revisado na AGU, o anteprojeto será encaminhado para Presidência da República e de lá seguirá para o Congresso Nacional. “Nossa intenção é acompanhar a tramitação do projeto, quer no âmbito do Poder Executivo, quer quando a proposta chegar no Congresso”, diz Arruda.


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