OAB/DF TRABALHA PELO CUMPRIMENTO DO ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos nesta terça-feira (13/7). A OAB/DF, por meio da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), tem trabalhado para que o Estatuto cumpra seu papel na sociedade. A coordenadora Claudia Alvez diz que 20% dos atendimentos prestados pela Fundação envolvem a questão guarda de crianças, que está diretamente ligada ao ECA. “Temos um ajuizamento nas áreas de família, e essa questão da guarda é estabelecida no próprio Estatuto”, afirmou.

Trabalhar orientando e prevenindo são as diretrizes da FAJ para fazer valer o ECA. A Fundação esclarece o assunto, informa quais são os direitos das crianças e dos adolescentes e quais são os deveres de seus responsáveis e encaminha os casos ao Conselho Tutelar, que os levará para a Vara de Família ou para a Vara da Infância.

Para Claudia Alvez, nesses vinte anos houve uma melhora significativa na aplicação do ECA, fruto do esclarecimento e da educação do brasileiro. “Vemos que as pessoas têm mais acesso à educação, o que facilita conhecer seus direitos. Elas estão tendo uma consciência maior de direitos e deveres”, destacou. A coordenadora da FAJ esclarece que isso tende a melhorar, com o passar do tempo. “Dentro das escolas há orientação por parte dos professores, informando sobre a existência do Estatuto que resguarda o Direito das crianças, uma legislação muito avançada”.


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