Municípios brasileiros começam a adotar os comprovantes de vacinação para acesso a locais públicos e coletivos. A última pesquisa da CNM, Confederação Nacional dos Municípios, mostra que 249 prefeituras, ou 10% das entrevistadas, responderam que já exigem os passaportes vacinais.

A exigência de comprovação da vacinação tem sido questionada na justiça. A presidente da comissão de Direito à Saúde da OAB do Distrito Federal, Alexandra Moreschi, diz que os prefeitos podem fazer essa cobrança. Segundo ela, há um conflito entre o direito individual e o coletivo à saúde, e, nesse caso, vale a norma mais benéfica à coletividade.

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Comunicação OAB/DF