Por dentro do Exame de Ordem

O Exame de Ordem nasceu com o Estatuto da Advocacia e da OAB em 1994. Um ano depois, foi colocado em prática como meio de seleção de bacharéis em Direito que pretendiam exercer a advocacia. Composto de duas etapas, objetiva e prática, “o teste tem como finalidade propiciar um momento de avaliação de aptidões e requalificação dos bacharéis”. É o que explica o presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/DF, conselheiro Othon Azevedo Lopes. A primeira fase do Exame, objetiva, é composta de 100 questões de múltipla-escolha. Para se classificar, o examinado deve acertar, no mínimo, 50% da prova. “Se julgamos por probabilidade, não podemos dizer que há muita dificuldade em se passar, pois, a primeira etapa não vai aferir em substância os conhecimentos dos examinandos. Daí vem a necessidade da segunda fase”, explica Azevedo Lopes ao se referir à prova pratico-profissional. Para o conselheiro, é fundamental a aplicação do Exame de Ordem, uma vez que o número de faculdades de Direito vem aumentando em todo o País. “Vivemos um cenário de vulgarização do bacharelado em Direito e os cursos oferecidos têm enormes deficiência”, afirma. “Seria muito arriscado pressupor que todo bacharel pudesse exercer a advocacia, e assim tivesse, necessariamente, capacidade de advogar sem causar danos aos seus clientes”, completa. Unificação A elaboração e aplicação do Exame de Ordem é onerosa aos cofres da OAB e as características de aplicação e realização das provas variam em cada Estado. Foi em busca de maior transparência, segurança e redução das discrepâncias que muitas seccionais aderiram à unificação do Exame de Ordem. Ao todo, 26 delas têm testes organizados pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e 25 têm o mesmo conteúdo e data de realização das provas. “A aplicação do Exame melhorou nitidamente. Temos mais professores discutindo de forma conjunta métodos de aperfeiçoamento das provas”, diz Azevedo Lopes. “Para cada prova temos três bancas de análise. As vezes isso gera conflitos, mas o esforço é máximo para melhorar o nível dos testes”, reitera. Prováveis formandos Durante o período de inscrição para o último Exame de Ordem de 2008, promovido pela Seccional Distrito Federal, foram aceitas matrículas de alunos que se formarão no mesmo semestre do certame. A mudança no edital foi possível graças a ação conjunta da OAB/DF e do Conselho Federal. “Recebíamos inúmeras ordens judiciais e, na maioria das vezes, perdíamos. Tivemos que reconsiderar a exigência do provimento nº 109 do Conselho Federal de que o candidato fosse formado, afinal, ela trazia inconveniente ao examinando e realmente era discutível em termos de legalidade”, justifica Azevedo Lopes. A prova objetiva referentes ao 3º Exame de Ordem 2008 será realizada neste domingo (18), às 14h30 e a prático-profissional no dia 1º de março, no mesmo horário.  Nesta edição foram registradas 3.120 inscrições.  (Saiba mais)