Reunidos em Belo Horizonte, para o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, 23 dos 27 presidentes de seccionais divulgaram nota comentando a proposta de ação de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá a julgamento do Conselho Federal da OAB no dia 8 de maio.
Leia a opinião de cada presidente:
OAB-Distrito Federal (Estefânia Viveiros) – “Eu faço uma análise de que o processo do impeachment precisa preencher dois requisitos: os jurídicos e os políticos. No que se refere aos requisitos jurídicos, acho que está mais do que claro a sua viabilidade, ainda mais depois das provas apresentadas ao Supremo com a denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando. Mas, por outro lado, a vontade política ainda não existe, como um todo. É preciso então avaliar bem essa situação, pois a OAB pode votar favoravelmente à ação de impedimento e ao mesmo tempo, ela não ser aprovada no Congresso. Se fizermos uma comparação com a época de Collor, que tinha 8% de aprovação de seu governo, vemos que hoje, infelizmente, apesar de toda a quebra de princípios pelo governo, da falta de ética, o presidente Lula ainda tem uma base de aprovação de 40% a 45%, segundo as pesquisas. O fato é que a Ordem não pode ficar omissa numa situação dessas, tem que agir. Do meu ponto de vista, repito, juridicamente, a tese do impeachment está perfeita. Mas politicamente, penso eu, a sociedade, o povo – que foi às ruas espontaneamente na época de Collor – perdeu o momento no caso de Lula”.
OAB-Alagoas (Everaldo Patriota, interino) – “A gente só pode fazer algo neste sentido se tivermos capacidade de trazer às ruas o povo mobilizado. Não há impedimento sem povo. Nós estamos num impasse muito sério, pois se o Congresso não tem capacidade de cassar um mensaleiro, como é que se vai impedir o presidente com apoio da metade da população? O desafio e a missão com um segmento organizado como a Ordem é não deixar o Lula “chavilizar-se”, ou seja, se transformar num Hugo Chávez. É preciso preservar a democracia porque as instituições estão muito frágeis e o Congresso, sem credibilidade nenhuma, e o Poder Judiciário fragilizado.
OAB-Amapá (Washington Caldas) – “Entendo que é válido o pedido de impeachment do presidente Lula uma vez que todo o povo brasileiro entende que realmente que o presidente da República contribuiu para toda essa questão que envolve o mensalão, que envolve essas questões críticas no país. Portanto, do Amapá ao Rio Grande do Sul todo o povo brasileiro está empenhado no sentido de mudar essa concepção de fraudes, de corrupção. Por esse motivo entendo que o momento é oportuno para o pedido de impeachment do presidente Lula”.
OAB-Bahia (Dinailton Oliveira) – “Sou favorável ao pedido de impeachment do presidente Lula, mesmo consciente de que é um momento muito complicado porque trata-se de um período pré-eleitoral. No entanto, uma entidade como a Ordem dos Advogados do Brasil não pode, de forma alguma, se omitir contra a corrupção nos Poderes públicos, contra a corrupção de agentes públicos. Então, nesse momento a OAB tem que pedir o impeachment aquele – e a Nação sabe disso ¿ é o maestro dessa corrupção desenfreada nos entes públicos e na atividade pública brasileira”.
OAB-Ceará (Hélio Leitão) – “O processo de impeachment é um processo de natureza híbrida, pois é jurídico e político. Embora se possa cogitar que estão presentes as condicionantes jurídicas, é inconteste e do senso comum, não há efetivamente uma ambiência política para a propositura dessa ação. De modo que, por essas razões, temos a convicção de que não há um ambiente político propício para o processo e, por isso, somos manifestamente contra”.
OAB-Espírito Santo (Agesandro da Costa Pereira) – “Acho que o País precisa de uma sacudida ética. Então, a vida política não pode continuar como um balcão de negócios. Mas é preciso que se apure os fatos, é preciso que se defina responsabilidades ¿ e aí está o grande papel da OAB. Ao embarcar para Belo Horizonte, fui abordado por um popular que me dizia: nós estamos olhando para a Ordem? Então, essa é a grande responsabilidade que temos com o País: meditar e escolher a solução adequada – e ir à luta”.
OAB-Goiás (Miguel Cançado) – “Tenho a convicção de que neste momento não há clamor popular e ambiente político para o pedido de impeachment, muito embora os fatos denunciados cotidianamente levem à convicção de que a situação, em relação a Lula, é muito grave. Mas ainda assim, não há condições políticas, neste momento, até porque já se aproxima o final do mandato presidencial”.
OAB-Maranhão (José Caldas Góis) – “Acho que há necessidade de se colocar em julgamento a questão do impeachment. Mas penso que é perigoso a OAB sair desgastada desse processo, considerando que estamos próximos das eleições. Talvez, seja melhor o povo decidir essa questão do Lula. Eu receio que a gente venha a fazer do Lula uma vítima e isso possa beneficiá-lo na sua campanha. Entendo que é oportuno a OAB discutir a proposta do impeachment, mas tenho esse receio”.
OAB-Mato Grosso (Francisco Faiad) –
“Penso até que há algum fundamento jurídico nesta análise. Mas o momento político não é favorável a esta discussão. Penso também que não há respaldo popular, muito menos político-partidário, inclusive dos partidos de oposição, para se levar adiante essa discussão nesse momento. Entendo que é inoportuno a discussão do impeachment nesse momento do presidente Lula”
OAB-Mato Grosso do Sul (Geraldo Escobar) – “Sou favorável a proposição do impeachment pela Ordem dos Advogados do Brasil. As provas já estão suficientemente demonstradas, já foram sanadas todas as dúvidas de que por ventura poderiam existir e não há outro caminho a não ser a proposição do impeachment para demonstrar ao país que a instituição preza pela moralidade, pela ética e pelo retorno do respeito, principalmente da sociedade brasileira”.
OAB-Minas Gerais (Raimundo Cândido Júnior) – “Essa questão vai ser entregue à OAB federal que, pelos seus 81 conselheiros federais, vai deliberar a respeito no dia 8 de maio. Minas Gerais tem três brilhantes conselheiros federais que vão se manifestar, certamente ouvindo o anseio popular porque todo poder é do povo, emana do povo e deve ser exercido em nome e por conta do povo. De modo que acho que o povo quiser, a OAB vai deliberar. A mim me preocupa a questão de um eventual impeachment, feito por um Congresso Nacional que está se mostrando sem condições de resolver essa questão”.
OAB-Pará (Ophir Cavalcante Júnior) –
“Está mais do que maduro esse impeachment. A história de não saber é uma história que não convence mais a sociedade. O clamor da sociedade é no sentido de que haja uma reação a respeito dessa questão. Não tenho dúvidas de que o impeachment é apropriado, tecnicamente perfeito mas agora é uma decisão política. Pelo menos para ficar registrado uma posição da sociedade brasileira de reação a essa postura omissa, essa postura conivente, do presidente Lula em relação a todo este mar de lama em que estamos derramados hoje na política”.
OAB-Paraíba (José Mário Porto) – “Na verdade, o momento político é muito difícil. As denúncias que se apresentam chegam cada dia mais próximo do presidente. Entendo que a sociedade civil, diante desses fatos, não pode ficar inerte. É preciso que ela tome uma decisão e adote um posicionamento sério. Esperamos que a OAB, que sempre trilhou pelo caminho da legalidade e da moralidade pública seja consciente e se posicione da forma mais correta que o povo brasileiro espera”.
OAB-Paraná (Manoel Antonio de Oliveira Franco) – “Acho que existem motivos, existem razões, o impeachment poderia ser encaminhado. Só temo um pouco porque não existe o apoiamento popular. Acho que qualquer tipo de situação de impeachment depende, necessita, do apoio da base, do apoio da população para vingar. Acho temerário nesse momento o impeachment principalmente porque estamos muito próximos das eleições”.
OAB-Pernambuco (Júlio Alcino de Oliveira)
– “Tecnicamente, sem a menor discussão, o que se configura e que toda República tem conhecimento, é um caso de impeachment. Mas, nesse momento, faltando oito meses para o término do mandato do presidente da República, precisamos avaliar se haverá tempo para seu processamento e seu julgamento perante o Congresso Nacional. E também precisamos ver se há uma efetividade para que o pedido de impeachment não seja instrumento para um pleito eleitoral que teremos em outubro, da mesma forma que é preciso avaliar se isso não leva o País a situação de instabilidade política, econômica e social. Temos que ter muito cuidado como cidadão, como advogado, e repugnar todas as mazelas que ocorrem em nosso País, como a corrupção, caixa dois, mensalão, deboches com o povo brasileiro. Isso é que nós não podemos aceitar. A sociedade passa por uma crise moral, uma crise ética, e o Congresso Nacional não está fazendo a sua parte ao julgar todos aqueles que receberam mensalão, na maioria das vezes não acatando as recomendações para cassações de mandatos emitidas pelo Conselho de Ética da Câmara. Portanto, a avaliação vai ser muito mais do ponto de vista político e institucional. Como tecnicamente não há a menor dúvida na consciência do povo brasileiro e de qualquer estagiário de Direito, se fosse um outro momento, não fosse em fim de mandato, o impeachment ¿ não fossem essas condicionantes da instabilidade política, social e econômica ¿ deveria e teria de ser processado”.
OAB-Piauí (Álvaro Mota) – “A questão precisa ser discutida com muita profundidade, discutida à luz da lei, à luz da Constituição, mas o fato é que o fato será debatido no próximo dia oito de maio pelo Conselho Federal da OAB e, se realmente, houver os elementos necessários, os pré-requisitos necessários para o impeachment do presidente Lula, a Ordem dos Advogados do Brasil tem o dever e a obrigação legal de tomar adotar essa medida porque a OAB é a grande caixa de ressonância, é a grande voz da sociedade brasileira.”
OAB-Rio de Janeiro (Octávio Gomes) – “Não há um movimento ainda político com força como tínhamos no tempo do ex-presidente Collor de Mello. Mas como se diz no jargão, a chapa está esquentando. Cada vez mais pessoas ligadas diretamente ao presidente Lula estão aparecendo envolvidas em irregularidades. Juridicamente, acredito que sim, é momento para o impeachment mas falta ainda aquele clamor, principalmente num ano de eleições. Temos que ter muito cuidado para analisar essa questão, sob pena do Lula sair vítima da história. Mas, repito: a questão está se agravando, a situação dele é extremamente delicada, acho até que se não fosse um ano de eleição esse pedido já estaria andando a passos largos. A favor do presidente Lula, hoje, conta o ano eleitoral, as eleições que se aproximam. Mas já está existindo sim um movimento da sociedade de indignação, indignação que era muito tímida, quase inexistente, hoje se aflora com uma maior contundência”.
OAB-Rio Grande do Norte (Adilson Gurgel) – “A situação é extremamente grave. A falta de ética que foi constatada, a corrupção, os desvios de recursos públicos e privados, tudo isso torna a situação muito séria. Diante desse quadro, vamos examinar os fatos, os relatórios das CPIs, a avaliação da OAB e apreciar com o devido valor tudo o que foi apresentado. A OAB com certeza será sempre fiel ao seu papel histórico e não temerá, se necessário for, fazer a indicação do impeachment em sua reunião do Conselho Federal, no próximo dia 8”.
OAB-Rio Grande do Sul (Bráulio Pinto) – “Eu particularmente entendo que não há clima político para propor o impeachment neste momento. Isso poderia fortalecer mais ainda a situação política do presidente Lula. Impeachment não é uma ação meramente técnica, é uma ação política e acho que não há um clamor popular a buscar o impeachment, da mesma forma como havia na época do Collor. Não discuti esse assunto ainda com o Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Sul. Vamos ter uma reunião do Conselho no próximo dia 28 para examinar essa posição. Mas do meu ponto de vista pessoal, a OAB não deveria propor o impeachment do presidente Lula”.
OAB-Rondônia (Orestes Muniz) – “No momento vejo algumas dificuldades , tanto de natureza jurídica quanto de natureza administrativa para implementar o impeachment. Primeiro, porque a CPI concluiu que não houve participação do Lula no episódio do mensalão. Segundo, porque o Ministério Público declarou de que não há indícios de que o Lula teria tido participação e terceiro porque nós não temos em mãos no momento documentos que indique que o Lula tenha participação nesses procedimentos. Desta forma, sob o ponto de vista do devido processo legal encontro dificuldades. Mas existe ainda uma questão de natureza administrativa porque embora o julgamento seja efetuado pelo Senado Federal o juízo de admissibilidade é da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, é um aliado de primeira hora do presidente Lula, inclusive já foi ministro do seu governo, e ocorre que na hipótese dele receber um procedimento desta natureza, indeferi-lo e o que vai ocorrer: a necessidade de um recurso para o plenário da Câmara. Nesta segunda hipótese então do plenário ter que apreciar um juízo de admissibilidade do impeachment seria um contra-senso , sob o meu ponto de vista, nós submetermos a apreciação da Câmara um procedimento desses, haja vista que essa Câmara absolveu uma série de deputados que, segundo o conselho de ética e até mesmo a CPI, teriam tido participação direta nos episódios do mensalão. Então, qual a segurança jurídica e administrativa que teríamos que essa mesma Câmara que já absolveu uma série de parlamentares poderia vir a admitir essa processo contra o presidente da República. Vejo, ainda, uma outra dificuldade em razão do forte apoio popular que o Lula tem tido observado por meio das pesquisas de opinião pública”.
OAB-Santa Catarina (Geraldo Virmond) – “Pessoalmente, acho o impeachment inconveniente porquanto o nosso presidente da República sairá como vítima. E qualquer que seja o ato atrabiliário do que ele seja culpado vai ficar encoberto por essa ação. É impossível que o presidente Lula não saiba o que se passa a seu redor. Ele sabe de tudo e assim sendo tem culpa com certeza. Mas acho que no momento o impeachment seria quase que a absolvição popular do presidente Lula”.
OAB-Sergipe (Henri Clay Andrade) – “Acho o momento inoportuno para impeachment. Entendo que um processo dessa natureza reúne duas condições básicas e imprescindíveis: uma jurídica, com provas irretocáveis, e robustas de que o presidente está envolvido em corrupção ou atitudes que inviabilizem seu impedimento; a outra condição, essencial ao processo, é a política: não podemos brincar com uma questão de tamanha envergadura. Não se pode tirar de um cargo eletivo aquele que mais de 53 milhões de cidadãos colocaram. De forma que considero requisito indispensável ao impeachment, o fato de que haja um clima de clamor da nação, um clima político favorável a ele. Caso contrário, esse processo de impeachment pode ficar deslegitimado. Temos que considerar ainda que estamos num processo pré-eleitoral e o povo pode muito bem, nas urnas, dizer se quer tirar o presidente Lula ou continuar com ele. Então, com a eleição é o grande momento da democracia, das instituições democráticas e do povo organizado através de um grande debate político. Nesse debate, inclusive, a oposição terá todas as condições de denunciar todos os fatos e tentar comprovar de forma legítima que o presidente Lula tem envolvimento com esse processo de corrupção. Se o povo assim entender, certamente irá tirá-lo do poder nas eleições de outubro”.
OAB-Tocantins (Luciano Ayres) – “Eu sou plenamente favorável, desde que haja uma avaliação não do ponto de vista jurídico ¿ desse ângulo, acho que tem todas condições. Mas é necessário uma avaliação da motivação popular, para que a OAB tome a iniciativa e amanhã tenha que recuar ou não tenha sucesso, colocando a nossa entidade em posição delicada. Mas no campo geral, sou totalmente favorável”.
