QUESTIONAMENTOS SOBRE O PAPEL DO CADE EM PALESTRA NA ESA

Brasília, 08/04/2011 – O conselheiro do Cade, Carlos Emmanuel Ragazzo, proferiu na quinta-feira (07/04) a palestra Ações Privadas e as Decisões do Cade, no auditório da ESA. Ragazzo é doutor em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e foi Coordenador Geral de Defesa da Concorrência na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. A palestra foi realizada com promoção da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF. O vice-presidente da Comissão, Leonardo Peres da Rocha Silva, fez a apresentação do tema e do palestrante. Ragazzo iniciou pontuando as peculiaridades do assunto, que combina elementos de um ramo clássico do direito, que é a responsabilidade civil, e aspectos complexos que envolvem a defesa da concorrência. “Para fazermos esta combinação é necessário compreendermos a atualidade da responsabilidade civil, cujo foco passou a ser o ressarcimento do dano, ao invés da identificação da culpa”, explicou. O palestrante relacionou a flexibilização dos requisitos de culpa e nexo causal que caracterizam a responsabilidade civil e lançou questionamentos a respeito do papel do Cade no contexto. “Com a internacionalização da economia, hoje os advogados se preocupam com a responsabilidade civil lá fora, e não acho que é algo que o Cade deva desconsiderar, a fim de definir as situações do programa de leniência, do número de acordos e da exposição das empresas”, concluiu. Reportagem – Demétrius Crispim

 


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