Quinto Constitucional em Debate mo Naoum Plaza Hotel

A Associação Brasileira de Advogados (ABA), iniciando as atividades da ABA ÁGAPE, clube informal da entidade, realizará na sexta-feira (22) um jantar-reunião para discussão do Quinto Constitucional da Advocacia. O jantar contará com a presença da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e do desembargador Flávio Renato Jaquet Rostirola que falará sobre o assunto, explicando a importância do Quinto Constitucional na composição dos Tribunais. O tema atrai opiniões divergentes e, portanto, merece um espaço para debate. A participação no evento exige uma taxa de adesão de R$ 50,00 que inclui jantar, wisky escocês, chopp, refrigerante e água. O jantar-reunião acontecerá no Naoum Plaza Hotel a partir das 19h30. O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição, que estabelece a destinação de 20% das vagas existentes em Tribunais a advogados e membros do Ministério Público. A escolha de advogados para vagas de juízes nos Tribunais estaduais é realizada pelas seccionais da OAB nos Estados. As seccionais abrem inscrições e elaboram, durante sessão pública, uma lista sêxtupla de candidatos que é encaminhada ao Tribunal possuidor da vaga e este a transforma em uma lista tríplice. Esta lista é remetida ao presidente da República que define quem assumirá a vaga.


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