Sala do advogado no Conselho de Contribuintes

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o presidente do Primeiro Conselho de Contribuintes, Antônio Praga, se reuniram na quarta-feira (23), em Brasília. Eles acertaram os ajustes finais para a instalação da sala de apoio ao advogado na sede da entidade dos contribuintes, no Setor Comercial Sul. A sala terá mesa de reunião, computadores, impressora e fax. Também contará com uma secretaria para auxiliar os usuários. A previsão é de que o espaço seja inaugurado em outubro deste ano. A sala de apoio ao advogado no local terá 45 metros quadrados e ficará no segundo andar da sede. De acordo com o presidente Praga, a instalação da sala atende aos interesses da entidade. Estefânia Viveiros afirmou ter percebido que as prerrogativas dos advogados têm sido priorizadas no Conselho. Conselho Existem atualmente no país três conselhos de contribuintes, organizados em câmaras com oito conselheiros e quatro suplentes. O Primeiro Conselho é composto por oito câmaras, o Segundo Conselho por quatro câmaras e o Terceiro Conselho por três câmaras. Cada câmara é composta por representantes da Fazenda e dos contribuintes. A missão da entidade é garantir ao contribuinte julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais que versem sobre tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. Foto: Valter Zica/OAB-DF


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