Seccional defende prerrogativas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está de prontidão para garantir as prerrogativas do advogado. A entidade disponibiliza dois serviços de denúncias de violação dos direitos profissionais: Prerrogativas Online e Disque Prerrogativas. Com eles, o operador do Direito entra em contato direto com a OAB/DF, que toma as providências cabíveis para assegurar o cumprimento do Estatuto da Ordem. Além de preservar as prerrogativas da classe, os serviços são práticos e cômodos. Pelo Prerrogativas Online, o advogado pode fazer as denúncias de qualquer lugar, via internet. Basta preencher o formulário no site da Seccional. Para situações emergenciais, o advogado pode usar Disque Prerrogativas. O serviço funciona em regime de plantão 24 horas. Um profissional responsável pode ser acionado pelo número 8424-7070, para registrar a ocorrência. Prerrogativas De acordo com o Estatuto da Ordem, o advogado tem direito à vista dos processos judiciais e administrativos de qualquer natureza; de examinar em qualquer repartição policial – mesmo sem procuração – os autos de flagrante e de inquérito; de ter respeitado a inviolabilidade de seus dados e informações em nome da liberdade de defesa; do sigilo profissional; entre outros. Caso haja violação das prerrogativas, o advogado pode contar com o empenho da OAB/DF, que trabalhará para garantir o respeito ao Estatuto. Conquista Uma das principais atuações da OAB/DF para garantir as prerrogativas aconteceu no início de setembro. A Polícia Civil atendeu pedido da entidade e alterou normas que restringiam o horário de entrevista no Departamento de Polícia Especializada (DPE). O advogado só podia encontrar os clientes em dias úteis, das 9h às 19h. A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF fundamentou-se no Estatuto da Ordem para garantir o direito de se comunicar com um cliente em qualquer horário ou dia. Além disso, a OAB/DF conseguiu mais dois benefícios para os advogados que atuam no DPE. Há agora um computador exclusivo para os operadores de Direito e as entrevistas são feitas com mais privacidade, após a divisão do parlatório em baias.


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