Seccional promove ato em prol da Defensoria Pública

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza nesta quarta-feira (17), às 10h, na sede da instituição (516 Norte), um ato pela valorização da Defensoria Pública. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, cobrará das autoridades o fortalecimento da entidade, como forma de garantir o direito à dignidade das pessoas mais carentes. “Nossa Seccional assume como prioritária a luta pela valorização da Defensoria Pública e pelo direito que todo cidadão tem à plena defesa”, afirma Estefânia. A presidente apóia a reivindicação da comissão de aprovados no último concurso para a Defensoria Pública do DF, realizado em 2006. O grupo cobra as nomeações dos candidatos qualificados, interrompidas em setembro de 2007. Em reunião com integrantes do movimento, na quinta-feira (11), Estefânia decidiu levar o pleito aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Sem assistência adequada, os mais pobres penam nas prisões infectas, perdem prazos para recorrer e são punidos muitas vezes por pequenos delitos”, diz a presidente. A Defensoria Pública local apresenta um déficit de 43 defensores. Em 1994, a Lei Distrital nº 821 criou 200 cargos para o órgão. Atualmente, entretanto, apenas 157 profissionais atendem toda a população carente de Brasília e das cidades vizinhas. Segundo os representantes da comissão, a nomeação dos candidatos não causaria impacto nos cofres do governo. Em 2007, a Câmara Legislativa aprovou o orçamento anual de 2008 com previsão de nomeação de 67 defensores públicos. “Quando a gente se empenha para ser aprovado em um concurso como este, temos a intenção de fazer a diferença”, diz Louise Sebba, representante da comissão. “Ficamos frustrados, porque vencemos um sacrifício e não tivemos o retorno do governo”, completa. Também participaram da reunião no dia 11 de setembro, na OAB/DF, o defensor Stéfano Pedroso e Luiz Cláudio de Souza. Autoridades Foram convidados para o ato o governador do DF, José Roberto Arruda; o Secretário de Justiça, Peniel Pacheco; o presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Nívio Gonçalves; o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra; e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto. Além deles, foram convidados os presidentes da Associação Nacional dos Defensores Públicos e da Associação dos Defensores Públicos do DF, Fernando Calmon e Jairo Lourenço de Almeida, respectivamente.


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