A Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF realiza na segunda e terça-feira (16), no auditório da seccional (516 norte), o 1º Seminário de Arbitragem – Quebrando Paradigmas: Inovações na Arbitragem do Brasil. O objetivo é realizar um debate com especialistas para promover a melhor aplicabilidade das regras e o incentivo da prática. Será discutida a elaboração de um anteprojeto de lei de aprimoramento da arbitragem. “Defenderemos a confecção de um código de ética no intuito de evitar a `picaretagem`”, declara o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/DF, Leon Frejda Szklarowsky. Ele discorda da proposta do Projeto de Lei nº 4.891/2005 – em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, somente as pessoas com título universitário podem ser árbitros ou mediadores. “A proposta é absurda, porque um veterinário, um engenheiro ou um gari podem ser árbitros, desde que tenham a confiança das partes”, diz Szklarowsky. Arbitragem x Mediação Ambas se destinam a solucionar o litígio entre as partes, de modo rápido, desprovido de formalismo e burocracia, mas realizadas com privacidade. Porém, possuem diferenças significativas. Enquanto na arbitragem uma pessoa neutra examina a demanda, as provas e toma a decisão, na mediação o próprio terceiro auxilia as partes a chegarem a um acordo. As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo site: www.oabdf.org.br. No dia do evento, cada participante deverá doar um 1 litro de leite longa vida (em caixa). Serão conferidos certificados equivalentes a 8 horas/aula. Outras informações podem ser obtidas na Comissão de Eventos da Seccional, pelo telefone (61) 3035.7221 ou e-mail: [email protected]. Programação O senador Marco Maciel fará a abertura do seminário, no dia 15, às 19h, com o tema: Retrospectiva e aspectos Gerais: Cenário Nacional e Internacional. Participam da mesa o ministro João Otávio Noronha, a professora e doutora Elizabeth Ribeiro, o professor Daniel Scott e o professor Leon Szklarowsky. No dia 16, ocorre a oficina Questões Práticas relativas à Arbitragem, às 16h. Os coordenadores da dinâmica serão: a doutora Daniela Wobeto, a professora Fabíola Luciana Orlando Souza, o professor Daniel Scott e o professor Leon Szklarowsky. No mesmo dia, será discutida Arbitragem no Brasil: questões relevantes. A ministra Nancy Andrighi preside o debate. O professor e doutor Francisco José Cahili, o professor e doutor Aureliano Albuquerque Amorim, o professor Jorge Fontoura e a professora Daniela Wobeto integram a mesa.