Seminário sobre constitucionalidade das leis distritais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, realizará nesta quinta-feira (31), em conjunto com a Câmara Legislativa (CLDF), o seminário O Controle de Constitucionalidade das Leis Distritais: Aspectos Jurídicos e Legislativos. Advogados, deputados e membros do Judiciário participarão do debate que ocorrerá no auditório da Câmara, das 15h às 18h30. O debate é uma iniciativa da Comissão de Eventos e da Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação, ambas da Ordem. “Considero esse seminário extremamente importante porque é pioneiro no tema e realça a necessidade de se preservar a higidez da Constituição Federal e da Lei Orgânica do DF desde o nascedouro de um ato normativo”, diz o vice-presidente de Assuntos Constitucionais, Leonardo Mundim. Serão abordados temas como o vício de iniciativa nos projetos de lei distritais, a tensão entre liberdade de proposição legislativa e controle da constitucionalidade, além do procedimento e limitações da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Também serão feitas análises das estatísticas existentes sobre o assunto. Entre os palestrantes convidados estão autoridades como Túlio Arantes, procurador-geral do DF; desembargador Lécio Resende, presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios e Leonardo Bandarra, procurador-geral do Ministério Público do DF e Territórios, além dos deputados distritais e membros da Ordem. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da OAB/DF.


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