Brasília, 15/6/2016 – Para discutir as mudanças do Novo Código de Processo Civil no que tange contencioso de massa e regulação de serviços públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Instituto Serzedello Corrêa, realizará um diálogo público, no dia 20 de junho, a partir das 14h, no auditório Ministro Pereira Lira, na sede do TCU.

O objetivo é debater três perspectivas do fenômeno do contencioso de massa no Brasil: governança do Poder Judiciário; déficit de regulação de serviços públicos; e o papel das instituições públicas na concretização do art. 985 §2º do CPC/2015. Os interessados em participar devem efetuar a inscrição até o dia 16 de junho.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, destaca que, no Brasil, existe uma percepção de que os maiores litigantes do Poder Judiciário são ora o estado, ora empresas concessionárias de serviços públicos como telefonia, bancos e planos de saúde. “Como o novo CPC estabeleceu uma regra que obriga Agências Reguladoras a implementar as decisões finais do STF e do STJ em processos repetitivos, o seminário será uma grande oportunidade de reunir atores do Judiciário, do TCU, do MP e de Agências Reguladoras e do mercado para discutir o assunto”.

Os Diálogos Públicos são eventos promovidos pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos. O projeto busca promover a cidadania por meio de encontros educativos, incentivo ao controle social e visitas monitoradas. Tudo com o objetivo de orientar o gestor, de modo a contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas.

As inscrições são gratuitas. Clique aqui para inscrever-se no evento, para isso é necessário utilizar o código C22461MD7E, a confirmação da inscrição será encaminhada por e-mail.

PROGRAMAÇÃO

14h – Saudação inicial

14h10 – Abertura

14h45 – Talk Show 1 – Déficit de Regulação e Judicialização do consumo de serviço públicos

15h45 – Talk Show 2 – IRDR e Regulação de Serviços Públicos: telecomunicações, saúde suplementar e serviços bancários

16h45 – Intervalo

17h -Talk Show 3 – Novos papéis das Agências Reguladoras, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União

18h – Encerramento

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF