TJDFT esclarece

O CNJ divulgou no dia 23/1 em seu portal que iria instaurar procedimento para os tribunais que ainda não se adequaram às exigências legais em relação ao teto dos vencimentos de servidores e magistrados. O TJ/DF se explicou.O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS esclarece, sobre os fatos noticiados pela imprensa no dia 24/1/2007, que o apontam como em situação irregular com relação ao pagamento do teto salarial que:1 – prestou todas as informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 14/12/2006, enviando os respectivos comprovantes, esclarecendo caso a caso as pendências questionadas pelo CNJ;2 – os esclarecimentos prestados demonstraram que ao salário bruto foram aglutinados valores como: um terço de férias, assistência pré-escolar, auxilio alimentação e cumprimento de decisões judiciais;3 – por ser um Tribunal Federal, mantido e organizado pela União, conforme estabelecido na Constituição Federal, sempre obedeceu aos limites constitucionais quanto à remuneração de seus servidores e magistrados, até porque suas contas são apreciadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União;Finalmente, o TJDFT está aguardando a análise das informações prestadas ao Conselho Nacional de Justiça no dia 14/12/2006, quando então poderá dirimir eventuais dúvidas que ainda persistam.


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