TRF 1 adia decisão sobre vaga do quinto constitucional

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por maioria, nesta sexta-feira (14), adiar o julgamento do processo envolvendo a substituição do desembargador federal Carlos Mathias, que se aposentou. Pelo mecanismo do quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição, a vaga pertence à advocacia, conforme reivindicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, compareceu à sessão para defender a vaga da advocacia. Ele destacou que Carlos Mathias ingressou no TRF pelo sistema do quinto. Britto foi acompanhado da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e do vice-presidente da entidade e secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal, Ibaneis Rocha. A nova sessão para julgamento do caso será no dia 28, conforme anunciado pelo presidente do TRF 1, Jirair Meguerian. A decisão foi adiada devido à falta de intimação, pela corte, do representante da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, entidade que também postula a vaga de Carlos Mathias. Em memorial entregue aos desembargadores, a OAB observa que a vaga em questão sempre foi ocupada por representante da advocacia e reivindica sua manutenção. Cezar Britto fará a sustentação oral em defesa do quinto. Com informações da OAB Nacional.


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