Nesta quinta-feira (19/05), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu Ato de Desagravo por José Lima, advogado surpreendido com o pedido de prisão preventiva durante o exercício da sua profissão na Operação Huracán.
Cerca de 400 advogados e advogadas participaram do ato, que demonstrou unidade e firmeza na defesa das prerrogativas. O presidente Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a presença da advocacia e acolheu o advogado José Lima ao lado da diretoria da OAB/DF e da OAB, representada pelo procurador Nacional de Prerrogativas Alex Sarkis.
Na ocasião, o presidente leu a nota de desagravo e finalizou reforçando que “a OAB/DF prosseguirá repudiando atitudes dessa natureza”. Assim, o ato tornou público o desagravo ao advogado José Sousa de Lima, que tem como intenção restaurar a dignidade do profissional, “para que prossiga firme e altivo no exercício de sua profissão em todos os âmbitos, mesmos os mais hostis”, finaliza a nota (confira na íntegra).
Délio prosseguiu sua fala na defesa intransigente da advocacia, destacando que a Ordem está sempre à disposição para defender e dar voz aos profissionais.
“Assim que nós vamos fazer sempre por toda a advocacia no Distrito Federal. Aqui nós temos uma Diretoria de Prerrogativas, nós temos um andar que foi quase todo transformado e chamamos de complexo de prerrogativas. Temos uma Procuradoria que dobrou de tamanho da gestão passada para cá, com colegas contratados para trabalhar 24 horas em defesa das nossas prerrogativas. Nós estamos aqui prontos para defender a advocacia 365 dias, 24 horas por dia. Então cada advogado e advogada do Distrito Federal se sinta protegido e acolhido pela nossa Casa, e saiba que nós vamos defender a advocacia e a sociedade diuturnamente.”
O advogado José de Sousa Lima agradeceu o acolhimento da OAB, a solidariedade dos colegas e ressaltou a ação imediata da Ordem em sua defesa e defesa de suas prerrogativas.
“É um ataque a toda advocacia e a todas as nossas regras constitucionais. O desagravo representa um ato de extrema grandeza e cuidado da OAB/DF com a advocacia do Distrito Federal porque, diante de uma grave violência, a OAB/DF se mostrou presente e agiu imediatamente com muita celeridade, com muita eficácia. Eu fico muito feliz e muito honrado com todas essas manifestações de apoio de todos os colegas.” (Leia aqui entrevista completa).
Repercussão
Diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens
“Não temos absolutamente nada contra a instituição Polícia Civil e tantos outros servidores daquela casa que militam e trabalham de maneira honesta e escorreita com relação à legislação. A irresignação nossa é em relação ao autoritarismo; à ação desse delegado. É fundamental à advocacia e à sociedade, especialmente, às autoridades conhecer e respeitar as prerrogativas. Não é nenhum privilégio! É o mínimo que a advocacia precisa para poder bem representar o seu cliente e bem funcionar como defesa do cidadão contra o arbítrio.”
Procurador-geral de Prerrogativas da OAB/DF – Inácio Alencastro
“O José, advogado criminal, teve a advocacia criminalizada, e eu disse para ele: fique tranquilo que onde tem o juiz tem o poder judiciário, onde tem o promotor tem o Ministério Público e onde tem qualquer advogado tem a OAB com você! As prerrogativas serão respeitadas, com toda polidez, com toda técnica, com toda educação. Quando a gente discorda na tribuna, a gente pede ‘data venia’, então ‘data maxima venia’ a esse delegado que enfrentou toda advocacia nacional.”
Secretário-geral da OAB/DF – Paulo Maurício
“A OAB/DF vai defender as prerrogativas da advocacia com unhas e dentes, de peito aberto, de pé. Que nenhum delegado possa nunca mais imaginar em pedir a prisão de um advogado no seu exercício profissional. Isso foi um absurdo e a nossa reação está sendo proporcional a esse ato ilegal que foi praticado e assim vai ser toda vez que nós depararmos com uma situação como essa.”
Secretária-geral adjunta – Roberta Queiroz
“O ato de desagravo é extremamente importante para que sirva de exemplo e para que as prerrogativas da advocacia não sejam violadas. A OAB tem que ter, realmente, uma postura de impedir, responsabilizar e declarar as pessoas que abusam dos seus direitos em seus cargos políticos para desrespeitar as prerrogativas da advocacia. Violar prerrogativa do advogado é violar o direito fundamental de cada cidadão.”
Diretor-Tesoureiro da OAB/DF – Rafael Martins
”É uma oportunidade muito importante para a advocacia marcar uma posição em que a OAB/DF não tolera esse tipo de medida. Não é de hoje que determinadas autoridades vêm abusando de seu poder com o intuito claro de asfixiar o direito de defesa, de calar a advocacia, não só de forma política, mas acima de tudo, no exercício das funções perante o poder judiciário e os inquéritos policiais. A OAB não vai tolerar, tal qual não tolerou antes, não tolera agora e não vai tolerar no futuro. Nós vamos combater isso de maneira intransigente. Isso não pode mais acontecer.”
Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF – Antonio Alberto Cerqueira
“Aqui a classe da advocacia do Distrito Federal está a declarar a todas as autoridades que não se curvará a atos de excesso de poder, e tomaremos todas as medidas possíveis, sejam essas que são mais públicas para a sociedade, sejam as legais que já estão sendo tomadas.”
Presidente da CAADF e da CONCAD – Eduardo Uchôa Athayde
“Esse ato é um momento muito genuíno de proteção e acolhimento mútuo entre os colegas. Aqui em Brasília experimentamos de forma muito particular as dificuldades que a advocacia criminal enfrenta nos últimos anos em função de grandes operações, e temos a feliz coincidência de termos um presidente Seccional criminalista, que entende bem essas dificuldades. O que aconteceu com o colega José é, de fato, uma violência e ela não importa somente a ele, importa a todos nós, porque circunstâncias como essas não podem acontecer aos muitos colegas que vão diariamente às delegacias, aos muitos colegas que vão diariamente ao judiciário pedir em nome dos cidadãos.”
Procurador Nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis – OAB Nacional
“Estaremos sempre ao seu lado e ao lado de cada advogado e advogada indistintamente, em qualquer parte, em qualquer rincão do nosso país, sejam os mais longínquos, mas estaremos juntos de mãos dadas. E essa luta não é só a sua, essa luta não é só da Seccional do Distrito Federal, essa é uma luta da advocacia brasileira. E aqui nós temos os representantes de todos os sistemas de prerrogativas do Brasil para prestigiar esse ato e dar um recado, não só para esse delegado, mas para qualquer autoridade que tente enfrentar advocacia. Porque não cobramos privilégios, cobramos a estrita observância dos preceitos constitucionais da nossa República.”
Conselheira Federal (OAB/DF) – Cristiane Damasceno
“Esse é um ato importante para poder mostrar que a advocacia está unida. Hoje aqui nós temos mais de 400 advogados e representamos 1 milhão e 300 mil, para deixar muito claro que a advocacia não vai se calar quando as nossas prerrogativas não forem respeitadas, porque quando a prerrogativa do advogado não é respeitada existe uma violação do direito do cidadão. Então a OAB como o maior conselho de classe, com representatividade dentro da nossa Constituição, não vai se calar a esses abusos praticados pela polícia e pelo judiciário, porque realmente a advocacia não é uma profissão de covardes. Estaremos todos juntos nas trincheiras para poder combater todo e qualquer tipo de abuso contra advocacia.”
Conselheiro Federal (OAB/RS) e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia – Ricardo Breier
“Quero informar a todos os colegas que aqui estão presentes que a deliberação hoje do nosso Colégio Nacional de Presidentes de Comissões de Prerrogativas está finalizando o regulamento do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. E esse Cadastro vai reconhecer a idoneidade moral das autoridades que insistirem em transitar pelo abuso de poder e confundir o advogado como defensor da impunidade”
Presidente da Subseção Gama e Santa Maria – Graciela Slongo
“Estaremos sempre juntos e unidos, porque quando um é desrespeitado cada um de nós também é, e toda sociedade é desrespeitada também. Então, José, sinta-se abraçado por cada um dos advogados e advogadas das subseções de todo DF.”
Presidente da Subseção de Taguatinga – Flávio Fonseca
“Esse é um tema muito caro. Prerrogativas a gente não negocia, a gente exige de pé. Essa é uma frase que essa gestão vem utilizando muito e colocando na prática, não só nesse ato, mas em todos os atos. Não podemos confundir o cliente com o advogado e muito menos criminalizar a advocacia. Taguatinga está junto com você nesse ato, sinta-se abraçado.”
Esther Caldas
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF