Brasília, 11/08/2016 – Ao celebrar neste 11 de agosto o Dia do Advogado, o presidente da Seccional da OAB/DF, Juliano Costa Couto, fez uma saudação especial a toda classe pelo papel que desempenha em prol da paz social desde que foram instituídos, há 189 anos, os primeiros cursos jurídicos no Brasil. “A Advocacia tornou-se sinônimo de justiça”, disse. “Seja na esfera pública ou privada, seja autônomo ou empregado, o advogado cumpre o relevante papel de promover o equilíbrio e assegurar a preservação dos direitos”.
Durante todo mês de agosto, a Seccional vem oferecendo aos advogados, estagiários e estudantes oportunidades para conhecer ainda mais a sua instituição representativa – por intermédio de palestras, de cursos, como também por atividades esportivas e culturais. “Nosso objetivo é fazer da OAB/DF um espaço crítico onde se possa plasmar o escopo da cidadania, e de onde se possa originar a pressão para as soluções demandadas pela sociedade”, afirmou o presidente. “Essa é a razão pela qual as advogadas e advogados precisam se engajar mais na instituição, fazendo-se sempre mais presentes na Seccional e nas Subsecções; afinal, fortalecer a instituição é trabalhar pela grandeza do próprio advogado”.
No dia 11 de agosto de 1827 as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil foram criadas, simultaneamente, no Largo de São Francisco, em São Paulo, e em Olinda, Pernambuco (esta última transferida para a cidade de Recife em 1854). Verdadeiros embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.
A importância dada ao advogado para o funcionamento das instituições, conforme lembrou Juliano Costa Couto, fortaleceu-se durante o período republicano, culminando com a Constituição de 1988. Esta reconhece, em seu Artigo 133, ser o advogado indispensável à administração da Justiça, e, portanto, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. “Nossa Carta Magna expressa um Estado democrático de Direito voltado para a realização de uma sociedade livre, justa e fraterna”, observou Juliano Costa Couto.
Na Constituição Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é nominada seis vezes. Nenhuma outra organização profissional possui esse destaque. A primeira citação, quando se refere à participação dos seus membros nos tribunais e nos exames para as carreiras do Poder Judiciário; a segunda, à presença de representantes da OAB no concurso de acesso ao Ministério Público; a terceira, quando trata da composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal; a quarta, da inovação de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade questionando atos dos Poderes da República junto ao Supremo Tribunal Federal; a quinta, determinando a participação da advocacia na composição do Conselho Nacional de Justiça; e a sexta menção, quando também determina que o Conselho Nacional do Ministério Público deve assegurar participação de advogados indicados pela OAB.
Ao lado disso, conforme lembrou o presidente da Seccional, o advogado tem ao seu lado a Lei Federal 8.906 (o Estatuto), que trata da inviolabilidade e prerrogativas. “Por esta razão devemos sempre valorizar o advogado militante, aquele que diariamente enfrenta inúmeras dificuldades numa atividade tão edificante, que é o direito de defesa”, afirmou, acrescentando que a OAB/DF trata como prioridade as ações destinadas a garantir e ampliar as prerrogativas profissionais. “Assegurar o pleno exercício profissional significa dar prevalência ao Estado de Direito e contribuir para uma sociedade justa”, disse.
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF