OAB defende advogados públicos e privados igualmente, diz Estefânia

Em discurso durante a abertura do 3º Seminário Brasileiro da Advocacia Pública Federal, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, ressaltou que a entidade representa igualmente os advogados públicos e privados. “A Ordem dos Advogados do Brasil representa tanto os advogados públicos quanto os privados, sem nenhum tipo de distinção, obedecendo às peculiaridades de cada um deles”, afirmou. Na opinião da presidente da Seccional, a Ordem só é forte porque reúne a advocacia pública e a privada de forma indistinta.

Estefânia também falou da luta da entidade em defesa dos honorários de sucumbência para os advogados públicos. “Estamos participando, por exemplo, de um projeto que trata dos honorários de sucumbência para advogados públicos e privados de forma indistinta”, comentou. “Para buscarmos uma Justiça correta, precisamos de uma atuação independente de magistrados, membros Ministério Público e advogados, respeitando um ao outro, cada um apresentando sua função e seu objetivo para buscar uma prestação jurisdicional correta.”

A presidente da OAB/DF foi designada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para representar a entidade na solenidade. O evento reúne até sexta-feira (11), em Brasília, advogados públicos de todo o País. Ao abrir oficialmente o encontro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ressaltou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) pela economia de billhões aos cofres públicos. “Quando a AGU faz essa defesa, está defendendo o cidadão contribuinte, o cidadão que tem o seu direito garantido à Saúde, à Educação, enfim, às várias áreas de trabalho social que um governo e o Estado fazem, isso evita a perda de dinheiro através de ações judiciais”, observou.