A Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF recebeu, em sua última reunião, o secretário de Esportes do DF, Célio René Trindade Vieira. A visita formalizou a parceria entre os órgãos, para fazer o levantamento das necessidades e apresentar propostas para melhorar o esporte na capital.

“A Secretaria de Esportes abriu a possibilidade para a OAB/DF dar sua contribuição no tocante à Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, que envolve obrigações e consequências. É uma forma de podermos contribuir efetivamente para o aprimoramento do esporte na nossa cidade”, disse o presidente da comissão Maurício Figueiredo da Veiga.

Segundo o secretário, o Executivo possui limitações; uma delas é em relação a construir uma legislação adequada. “Essa relação passa a ser fundamental na construção de uma política pública esportiva do DF. Nós precisamos aprimorar nossa legislação, e poder dialogar com a Ordem é a certeza de que iremos ter uma legislação apropriada à nossa cidade”.

Tribunal Único

O ponto principal da reunião foi a discussão sobre a criação de um tribunal único que seja responsável pelo julgamento de ações referentes a uma pluralidade de modalidades, que não conseguiriam constituir seu próprio tribunal por diversas razões.

A criação do tribunal cumprirá um requisito exigido pela lei para que as federações tenham acesso às verbas públicas. Outro ponto importante é a credibilidade que terão os eventos esportivos do DF. “É de extrema importância que exista um tribunal que prime pela lisura das competições”, afirmou Maurício Veiga.

“Algumas modalidades mais organizadas já possuem tribunais, mas a grande maioria, não. Quem sabe com o apoio da Ordem conseguiremos criar aqui no DF um tribunal único, solucionando um grande problema da nossa cidade”, destacou o secretário de Esportes, Célio René.

Reportagem e foto – Priscila Gonçalves