Brasília, 1º/7/2013 – A presidenta da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Fabíola Orlando, e a integrante Eutália Maciel Coutinho participaram da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação, no dia 28 de junho, em Brasília/DF. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretária de Reforma do Judiciário.

Fabíola Orlando participou do painel “Mudanças necessárias de governança corporativa para adequada utilização de métodos adequados de resolução de disputas: existe necessidade de um pacto de resolução de disputas”. Para ela, não adianta uma boa estrutura de governança sem métodos eficientes para resolver uma disputa. “Investidores precisam dispor de uma forma de defender seus direitos e lidar com prazos e custos razoáveis. Não é vantajoso para as empresas terem conflitos se arrastando por vários anos no Judiciário. Por outro lado, constatasse que a maioria das disputas de empresas nacionais e internacionais estão sendo resolvidas fora do Judiciário, por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos: negociação, a mediação e a arbitragem”, argumentou.

A presidenta comentou, ainda, que a Comissão da Seccional constatou, por meio de pesquisa, que os meios alternativos de resolução de conflitos já estão sendo incorporados aos códigos de boas práticas de governança. Esses códigos têm, em comum, o objetivo de orientarem as ações das empresas para que estas obtenham benefícios advindos do reconhecimento de boas praticas de governança, incentivando a cooperação ativa entre empresas e partes interessadas.

Questionada sobre o papel da OAB/DF na disseminação e fomentação dos métodos alternativos de solução de conflitos, a presidenta da comissão explicou sobre os vários projetos já iniciados e, em especial, a parceria com a CACB/SEBRAE. “O objetivo é capacitar os advogados para a mediação, orientar para a participação na negociação e arbitragem, bem como oferecer diretrizes e promover treinamento com os advogados das empresas locais”, pontuou.

Diretrizes competitivas
Eutália Maciel Coutinho, membro da Comissão de Mediação, falou sobre os desafios para a transformação de diretrizes competitivas em colaborativas na advocacia, destacando o papel das comissões de mediação e arbitragem da OAB.

A palestrante acentuou a relevância da participação dos advogados nos processos resolutivos consensuais no atual cenário da Justiça brasileira, que prioriza a satisfação das pessoas pelo fato de o seu conflito ser administrado e resolvido pelo método adequado. Eutália Coutinho destacou que os advogados estarão mais interessados na transformação de diretrizes competitivas em colaborativas na advocacia, quando: a) conhecerem bem os novos mecanismos na teoria e na prática; b) obtiverem a elucidação sobre os papéis a serem desempenhados por eles e lograr desenvolver habilidades comunicacionais, negociais e emocionais; c) quando houver previsão de remuneração justa pelas diversas possibilidades de atuação; d) quando puderem avaliar os resultados das novas experiências.

A palestrante assinalou, ainda, que a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF muito pode fazer para operacionalizar a modificação do status quo, no intuito de criar situação propícia para que advogados se sintam motivados a dizer “sim” aos novos métodos de resolução de conflitos. A ideia é destacar iniciativas que compreendam a proposta de previsão de remuneração para as atuações em mediações e arbitragens, na tabela de honorários da OAB e, principalmente, criar o Núcleo de Resolução de Conflito.

Texto – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF