Brasília, 9/8/2013 – A negociação dos honorários advocatícios é uma das principais dificuldades dos advogados em início de carreira. Por esse motivo, a OAB/DF vem realizando uma série de encontros para discutir o assunto. A subseção de Sobradinho recebeu, na noite dessa quarta-feira (8), a palestra “Honorários Advocatícios – Conheça e aprenda como negociar com seu cliente”. O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, Alexandre Queiroz, ministraram o seminário sobre os principais pontos que devem ser observados na hora de fixar os honorários advocatícios.

A palestra já foi realizada no edifício-sede da instituição e na Subseção do Gama. O evento é uma parceria entre as comissões de Honorários e de Apoio ao Advogado Iniciante, com o auxílio da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF). O presidente da subseção, Márcio Oliveira, e o conselheiro e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, também participaram do evento.

Márcio Oliveira fez a abertura do evento e agradeceu o apoio da OAB/DF na realização da palestra. Para ele, o encontro foi profícuo, com participação expressiva dos advogados de Sobradinho. “Esse foi um dos primeiros eventos que recebemos na Subseção. Devemos dar continuidade a esse trabalho, usar mais as subseções, para que os advogados das satélites participem mais e troquem conhecimentos”, disse.

Para o conselheiro Camilo Noleto, diante do grande sucesso da primeira palestra, tornou-se necessário estender o evento para as subseções. “O assunto é bastante relevante, principalmente para os que estão iniciando na advocacia, que podem contar com a experiência dos palestrantes, com importantes dicas de como fixar e propor os valores, como formalizar o contrato e até mesmo como tratar o cliente”, afirmou.

Em sua palestra, o criminalista Conselheiro Alexandre Queiroz disse que o advogado deve estar disponível 24 horas por dia, ser apresentável, ter sempre o cartão de visita e analisar o perfil do cliente – o que importante para saber o valor a ser cobrado. 

Por segurança, é indispensável que o advogado sempre faça um contrato por escrito, após a análise criteriosa dos autos. “No primeiro momento, o advogado deve conversar com o cliente e obter informações sobre o processo. Só depois de analisar os autos, é que ele estipulará o valor da causa, o que terá de ser comunicado até o terceiro encontro. Por outro lado, o advogado da área criminal tem que estar ciente de que, além da absolvição, podem ocorrer outras situações que beneficiem seu constituinte. Daí a importância de cláusulas que estabeleçam êxitos pontuais em relação ao constante na denúncia: prescrição; redução de pena; regime de cumprimento de pena menos gravoso; nulidade de julgamento”, pontou. Alexandre Queiroz, ainda destacou outras peculiaridades da área criminal. “Em regra, não existem parâmetros, como valor da causa, nem a fixação de sucumbência ao final”, afirmou.

O conselheiro também destacou a recente Resolução 24/2013 do COAF (1º.3.2013), segundo a qual prevalece o entendimento de que o advogado não estaria obrigado a informar atos suspeitos de lavagem praticados pelo seu cliente, nem a origem do dinheiro que serviu para pagar seus honorários. “Alerto que o advogado que simular o recebimento de honorários, fornecendo nota fiscal para o cliente, poderá responder criminalmente”.

Por fim, enumerou algumas qualidades que devem estar presentes em um bom advogado criminalista: postura; ética e fidelidade profissional (não deve prejudicar seu cliente, mas é importante ter credibilidade perante as autoridades; intransigência na defesa do constituinte; paciência (fazer seus requerimentos e, caso não sejam atendidos, aguardar o momento certo para suscitar uma nulidade); coerência (a tese defensiva deve ser coerente do início ao fim. Assim, caso não tenha elementos sólidos para provar a inocência, não invente); conhecimento técnico e atualizado com a jurisprudência; raciocínio diferente dos demais ramos do Direito (as garantias constitucionais ganham contornos muito diferentes, como presunção de inocência; contraditório e ampla defesa; busca da verdade; revelia).

O secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto, disse que a ocasião foi uma ótima oportunidade para repassar experiências aos advogados presentes. “Pela interação dos participantes, percebemos que eles ficaram muito motivados. Acreditamos que nossa iniciativa os auxiliará a perseverar na advocacia privada, galgando caminhos de sucesso”, disse.

Na oportunidade, Juliano Costa Couto, apresentou aos presentes alternativas contratuais que garantam a manutenção do cliente no escritório. Uma delas é ter sapiência para estipular a cláusula de êxito, conforme os recursos que forem interpostos no processo.

Outro ponto abordado por Juliano Couto foram os elementos levados em conta pelo cliente quando da escolha do advogado. Os principais são: referência ou indicação, tecnologia utilizada pelo escritório, segurança na reunião, êxitos já conquistados pelo advogado, empatia, apresentação pessoal e do escritório, entre outros. 

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Divulgação
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF