Brasília, 27/6/2013 – A OAB/DF protocolou representação contra a Faculdade Alvorada, na Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, nesta quinta-feira (27). A Seccional foi procurada, no mês de junho, por comissão de estudantes do curso de Direito, que relatou uma série de problemas vivenciados na instituição.

O possível despejo da Faculdade Alvorada foi um dos diversos problemas registrados no documento apresentado pelos estudantes. Os representantes afirmam que, além de reter documentação, a instituição deixou de pagar os funcionários em dia, não está lançando as notas de trabalhos e provas já realizadas e, por fim, alunos bolsistas de PROUNI, bolsa Institucional e FIES também vêm enfrentando problemas com seus contratos.

Em razão do pedido dos acadêmicos, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, constituiu Comissão Especial para tratar do assunto, formada pela presidente Renata de Castro Vianna e pelos membros, o conselheiro federal Aldemário Araújo Castro e os conselheiros seccionais Fernando de Assis Bontempo e Fernando Martins de Freitas.

A OAB realizou reunião para ouvir relatos das dificuldades enfrentadas junto à instituição de ensino, no dia 14 de junho, contabilizando 400 alunos e professores. Diante dos fatos, os membros da Comissão ajuizaram a ação para garantir o direito coletivo dos acadêmicos.

Mandado de Segurança

A Seccional também ajuizou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato ilegal/abusivo praticado pela faculdade em razão da retenção de documentos acadêmicos aos estudantes. A ação, ajuizada na quarta-feira (26), requer a entrega de documentação acadêmica – histórico escolar, guia de transferência e ementa dos cursos -, num prazo máximo de até dez dias úteis, sob pena de multa diária.

“O que estamos buscando com essa demanda por documentação é preservar o tempo dos alunos que já foi gasto na faculdade, garantindo a eles a possibilidade de mudança de instituição de ensino”, disse Fernando Bontempo, membro da Comissão Especial.

O texto da ação diz ainda que “ merece destaque o fato de estarmos no meio de ano, o que representa o período em que os alunos poderão promover suas transferências, de acordo com suas escolhas. Contudo, caso a documentação solicitada não seja entregue, tal fato acarretará enorme prejuízo aos alunos, podendo inclusive perder o período de transferência para outras faculdades”.

Os membros da Comissão da OAB/DF vão oficiar, ainda, a Delegacia Regional do Trabalho do DF, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e a Receita Federal para noticiar o requerimento recebido e repassar os dados, para apuração dentro dos limites de atuação de cada órgão.

Reportagem e foto – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF