Os advogados públicos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) marcharam, nesta quarta-feira (14/08), da sede do órgão até a Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal) com o objetivo de pedir apoio à entidade para impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados, do PLP 205/12, que faz alterações profundas na Lei Orgânica da AGU. Uma das atribuições do órgão é analisar tecnicamente licitações milionárias. Todos os advogados públicos federais lotados em autarquias foram chamados para participar do ato.
O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, esteve presente ao ato e participou da reunião dos manifestantes com o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado. Ibaneis parabenizou a iniciativa de se organizar um movimento em defesa da classe. “A pauta é única e em prol de uma advocacia pública com independência, que defenda as questões de Estado, deixando de lado a política”. Ele disse ainda que levará uma proposta de apoio ao movimento às 27 seccionais da OAB. “É uma luta contra desvios das autoridades. A população precisa que os advogados públicos tenham cada vez mais força, para fazer justiça com o dinheiro público”. E finalizou ressaltando que o PLP não é democrático e nem plural, princípios básicos de um projeto de lei, já que as entidades de classe não foram ouvidas antes de sua confecção.
Também estiveram presentes ao evento os conselheiros federais Aldemario Araújo Castro e Marcelo Lavocat, e o presidente da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF, Elomar Lobato Bahia. Para o conselheiro federal Aldemario Castro, o movimento de hoje deixou claro que “os advogados públicos federais e suas entidades representativas estão, de forma crescente, mobilizados contra o PLP e contra a própria gestão da AGU”. Ele revelou que a oposição ao Projeto começa a ganhar fortes adeptos fora da advocacia pública, dentre eles a OAB e juízes federais. “Um importante juiz chamou o PLP, em seu blog, de a nova PEC 37”, numa alusão ao Projeto que visa restringir os poderes do Ministério Público. “Todos tem a clara noção do quanto isto é nocivo para a sociedade”, finalizou.
A mobilização foi organizada pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe) e teve o apoio do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur), Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anprev) e Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC).s do Ministério Público. “Todos tem a clara noção do quanto isto é nocivo para a sociedade”, finalizou.
As entidades alertam que, além do PLP concentrar vários poderes nas mãos da AGU – que deveria dividir com a Corregedoria e o próprio Conselho da AGU –, uma grande falha da proposta é confundir poder hierárquico com poder normativo.
O próximo passo dos manifestantes será reunir também advogados públicos estaduais e municipais, e suas entidades de classe, em um ato, no dia 3 de setembro, às 13h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, com o objetivo de fortalecer toda a categoria, para evitar que situações como esta cheguem a estados e a municípios.
Reportagem – Andreia Salles
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF