Brasília, 1º/10/2013 – A ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha ministrou palestra sobre a Justiça Militar e a Constituição Federal de 1988, na segunda-feira (30), na sede da OAB/DF. O evento foi promovido pelo Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), com o apoio da OAB/DF. Na ocasião, a ministra foi empossada como membro do Instituto.

Maria Elizabeth salientou a relevância do tema da palestra, num momento em que se discute a importância da permanência da Justiça Militar da União e de sua atuação jurisdicional. “Às forças armadas incumbe a defesa da pátria, a garantia dos Poderes da República, da Lei e da Ordem. E não se olvide também o desenvolvimento da política externa de segurança, que se insere contemporaneamente num contexto político e estratégico mais alargado, em favor de uma defesa integrada para gerir crises no cenário internacional”, pontou.

A ministra disse que o papel das forças armadas vem se transmutando para alcançar missões humanitárias, de manutenção ou de imposição de paz. “A existência da Justiça Militar da União, a mais antiga do Brasil, não apenas justifica-se, mas é imperiosa. Eu digo isso sem nenhuma paixão”.

A palestrante também afirmou que a Constituição Federal, nos seus inúmeros incisos, alíneas e parágrafos, utiliza pátria apenas uma vez, quando se refere às forças armadas. “Isso tem um simbolismo muito grande quando se vai avaliar qual é a função dos militares dentro do Estado e qual o papel da Justiça Militar para manter os pilares da hierarquia e da disciplina dentro da cadeia do comando, no interior da caserna”.

O presidente do IADF, Carlos Mário Velloso Filho, agradeceu a presença da ministra e argumentou que “quando se fazem críticas à Justiça Militar, se diz que é uma Justiça corporativista. É uma justiça muito mais dura, exatamente porque tem a missão de manter a hierarquia e a disciplina nas forças armadas”.

Fernando Fragoso, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, disse que teve toda a formação na estrutura da Justiça Militar Brasileira e elogiou a conduta dos magistrados. “A Justiça Militar continua exatamente o que era. O acesso aos ministros e a camaradagem no trato com os advogados é algo que permanece na prática forense daquela Justiça”.

O orador oficial Carlos Eduardo Caputo Bastos afirmou que só o desconhecimento pode levar alguém a fazer uma crítica à Justiça Militar. “É importante que essa Justiça exista para exatamente manter íntegra essas regras que são próprias e típicas das forças armadas, e sempre destacando a sua importância Constitucional, principalmente para defesa da pátria”. Também participou da mesa a diretora financeira do Instituto, Fabíola Orlando.

Reportagem e foto – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF