Brasília, 29/10/2013 – Em entrevista concedida à Rede Globo de Televisão, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, comentou a polêmica sobre a liberação das biografias não autorizadas. O debate gira em torno da autorização prévia ou não do biografado para serem publicadas as biografias.

Neste domingo (27), o cantor Roberto Carlos disse, com exclusividade para o Fantástico, que é a favor de um projeto em tramitação na Câmara que acaba com a necessidade de autorização para as biografias.

Artistas, juristas e intelectuais brasileiros estão envolvidos em um grande debate sobre a liberação das biografias não autorizadas. No Fantástico de domingo (27), em uma entrevista exclusiva, o cantor Roberto Carlos falou publicamente sobre o assunto pela primeira vez.

A polêmica é se as biografias precisam ou não da autorização prévia do biografado para serem publicadas. Roberto Carlos, em 2007, conseguiu na Justiça que a biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, do escritor Paulo César de Araújo, fosse recolhida das livrarias. Ele alegou invasão de privacidade.

Neste domingo (27), ele disse que é a favor de um projeto em tramitação na Câmara que acaba com a necessidade de autorização para as biografias. Uma emenda prevê ainda que a pessoa que se sentir atingida poderá pedir à Justiça a exclusão do trecho que conseguir provar que é ofensivo à honra nas edições posteriores, Mas Roberto Carlos quer mais limites.

Renata Vasconcellos: Especificamente sobre esse projeto de lei, você é a favor ou contra?

Roberto Carlos: Eu sou a favor, eu sou a favor.

Renata Vasconcellos: Você hoje é favor das biografias sem autorização prévia?

Roberto Carlos: Sem autorização, porém, com certos ajustes, certas coisas que têm que acontecer.

Renata Vasconcellos: Que ajustes seriam esses?

Roberto Carlos: Isso aí tem que se discutir. São muitas coisas. Tem que haver um equilíbrio e alguns ajustes para que essa lei não venha a prejudicar nem um lado nem outro. Nem o lado do biografado, nem do biógrafo. E que não fira a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

A controvérsia será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Uma ação da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) questiona artigos do Código Civil, que, atualmente, preveem que biografias só sejam publicadas com a autorização prévia dos biografados. A associação alega que isso é uma forma de censura, que contraria direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e de informação.

O advogado de Roberto Carlos diz que o artista não defende censura prévia. O que é mais importante deixar bem claro é que houve um avanço, um consenso no sentido de que não é necessária autorização prévia. Esse talvez fosse o ponto principal que fez com que injustamente muita gente colocasse esses artistas que tanto fizeram pela arte, que tanto fizeram pela liberdade de expressão, que tanto fizeram pelo Brasil como um todo, como censores, explica Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do grupo “Procure Saber”.

Para o advogado da Anel, Gustavo Binenbojm, a proposta de Roberto Carlos também é uma forma de censura.

A conversa prévia, me parece, que está presente na declaração do Roberto, é a ideia de que deva haver uma submissão da obra pelo biógrafo ao biografado. Mas é justamente isso que constitui a censura privada, por duas razões: a primeira, porque há um efeito silenciador nessa submissão prévia. É possível à luz do direito brasileiro, hoje, que o biografado simplesmente rejeite peremptoriamente a publicação da obra. E segundo, porque há um efeito distorcivo. É natural da condição humana que ninguém consinta com a divulgação de fatos que não sejam abonadores, que não sejam fatos laudatórios a figura do biografado. Mas a ideia da liberdade de expressão e do direito à informação é justamente não submeter a divulgação dessas informações a um crivo prévio do biografado, explica Gustavo Binenbojm.

Artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque, reunidos na associação Procure Saber – da qual também faz parte Roberto Carlos – defenderam o direito à privacidade e a necessidade de autorização para as biografias, mas insistem que não defendem a censura. Outros artistas e escritores, como Alceu Valença e Luis Fernando Veríssimo, já se posicionaram a favor da liberação das biografias.

O presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, defende liberdade total de publicação. Eu sou totalmente contrário a qualquer tipo de autorização prévia ou posterior do biografado. Essa negociação implica em esconder alguns fatos que podem ser de interesse da sociedade. E acredito que o nosso direito já tem instrumentos capazes de resguardar a privacidade das pessoas ou mesmo os danos causados por essa violação da imagem, afirma.

Ainda não há data marcada para a votação do projeto na Câmara e nem para o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a polêmica das biografias.

Fonte – G1