Brasília, 20/11/2013 – A Comissão de Relações Institucionais da OAB/DF reuniu-se com a secretária executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, nesta quarta-feira (20/11), para tratar do acesso dos advogados a documentos e processos na Administração Pública Federal. O grupo está realizando os encontros com o objetivo de estreitar o relacionamento com os órgãos do governo e pretende visitar toda a Esplanada.

O advogado Rafael Favetti, presidente da comissão, disse que na Administração Pública há situações diárias que revelam casos primários de violação de prerrogativas. “O advogado atualmente não é somente aquele que faz a petição para o juiz, mas o profissional que tem de representar seu cliente em qualquer órgão. Muitas vezes, no Congresso, no Executivo e até mesmo perante outra empresa. E em alguns órgãos o advogado não consegue nem saber onde o processo está, e isso é um absurdo”, afirmou Favetti.

O presidente da comissão agradeceu a atenção dispensada e ressaltou que as reclamações em relação ao Ministério da Justiça são pontuais. Márcia Pelegrini, que também é advogada, disse que o pleito é bastante legítimo. “A OAB/DF tem todo o apoio do Ministério da Justiça, que tem uma postura bastante ampla em relação ao acesso dos advogados aos autos que tramitam na Administração Pública. Nos colocamos a disposição para ajudar nessa missão da Ordem, que é importantíssima”.

Reportagem e foto – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF