Brasília, 2/12/2013 – Em vias de serem votadas no Congresso Nacional, as novas leis sobre mediação e arbitragem foram tema de palestra do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF). Na noite desta segunda-feira (2/12), o membro da Comissão de Juristas do Senado e secretário-geral da Comissão Especial de Mediação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB, Francisco Maia Neto, falou sobre as principais mudanças na lei vigente e sobre a importância da regulamentação da lei de mediação.

Segundo Maia, foram feitas algumas alterações pontuais na lei 9.307/96, que rege a arbitragem. “Mudou-se questões como a autorização explícita de arbitragem na administração pública direta e indireta, que altera a forma de tratar a arbitragem nas sociedades anônimas, além de modificar o critério de escolhas dos árbitros”.

Em relação à mediação, há o anteprojeto de lei unificado, que trata tanto da parte judicial como da extrajudicial. “Nós conseguimos apresentar às casas legislativas uma lei de mediação para o país, que é uma lacuna legislativa que precisamos preencher. Independente de a lei ser boa ou ruim, ela servirá para difundir a mediação no Brasil, além de criar um marco legal”, afirmou Francisco.

O palestrante disse também que consta nos dois anteprojetos a obrigação da inclusão das disciplinas de mediação e arbitragem na grade curricular dos cursos de Direito, de questões em concursos públicos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de perguntas referentes aos temas no Exame de Ordem da OAB. “Isso tudo é para acabar com a cultura judicialista que existe no nosso país”, disse.

Francisco Maia disse ainda que, na próxima segunda-feira (9/12), acontecerá a segunda reunião do colégio de presidentes das comissões de mediação e arbitragem da OAB onde será apresentado o Pacto Nacional da Advocacia pelas Resoluções Extrajudiciais de Conflitos, que consiste na ideia de que o próprio advogado seja o vetor da transformação cultural.

Participaram também do evento o presidente do IADF, Carlos Mário Veloso Filho, a presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Fabíola Orlando, o secretário-geral da comissão, Asdrubal Júnior e a conselheira seccional Indira Quaresma, além de membros do instituto e advogados.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Fotos – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF