Brasília, 20/2/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal participou da inauguração da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), nesta quinta-feira (20). Essa foi a primeira das novas unidades do sistema socioeducativo que vai receber os adolescentes do antigo Caje. Participaram da solenidade o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/DF, Herbert Alencar Cunha, o secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Henrique Abreu e o conselheiro seccional Ítalo Maciel.

A unidade tem capacidade para atender 90 menores infratores e tem previsão para começar para funcionar na próxima semana. A próxima unidade será entregue em março, em Santa Maria e, em abril, em Brazlândia. As outras quatro unidades serão construídas em Sobradinho, Samambaia, Ceilândia e no Gama, onde será inaugurada a Unidade de Internação Feminina. A expectativa é que sejam entregues até 2015.

Herbert Alencar Cunha disse que na realidade a unidade ainda tem o aspecto prisional, mas é um grande passo para o cumprimento para do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Não creio que isso seja um marco no caminho da proteção, mas sim um grande passo para que os direitos fundamentais estejam preservados pelo Estado. É um grande avanço pelo excelente trabalho da Secretaria da Criança e do Adolescente vem desempenhando. É um trabalho que tem significado muito e a gente espera que essa unidade não reflita um futuro Caje. Não adianta mudar instalações e manter ainda aquele aspecto prisional”.

A unidade foi inaugurada pelo governador, Agnelo Queiroz, que afirmou que a expectativa é conseguir desativar o Caje em abril, com a entrega da terceira unidade de internação. A secretária da Criança, Rejane Pitanga, afirmou que a inauguração significa a construção de um novo tempo no DF. “Significa tornar real um compromisso que a sociedade espera há 40 anos. Significa inaugurar uma política de construção de cidadania no DF.”

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF