Brasília, 25/4/2014 – Há 30 anos, milhões de brasileiros foram às ruas reivindicar o direito de votar, era o movimento das Diretas Já. Em alusão ao dia, a Seccional realizou, nesta sexta-feira (25), a mesa redonda “Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2014”. O evento contou com a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Cléber Lopes, do ex-ministro do TSE Joelson Dias e do subprocurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras.

A abertura do evento foi realizada pela secretária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, e pelo secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto. A mediação dos debates ficou por conta da presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Gabriela Rollemberg.

O primeiro tema discutido foi a propaganda antes da eleição. O ministro Henrique Neves, que foi juiz auxiliar da propaganda nas eleições de 2010, disse que não há uma regra clara dizendo o que é propaganda antecipada. “Eu defendi em 2010 que é necessário que se tenha uma mínimo de critérios objetivos para definir o que um ato de propaganda antecipada. A propaganda em si, a legislação eleitoral, parte do princípio excludente, ela proíbe determinadas formas, mas não diz o que é permitido”.

Antônio Augusto Brandão de Aras abordou a questão da isonomia nas eleições. “Existe isonomia para alimentarmos aquele sonho que numa democracia a legitimidade do poder político se insere no consenso social. O princípio da isonomia e da legalidade eleitoral andam de mãos dadas”.

Para Cleber Lopes, é preciso ter uma Justiça Eleitoral que dê mais liberdade ao processo eleitoral. “A propaganda institucional e a partidária precisam ser conduzidas à aquilo que elas verdadeiramente devem cumprir. A institucional deve divulgar serviços, obras, sem aparição de pessoas”. Joelson Dias disse que é natural que quem esteja no poder tenha mais mais exposição. “Qual o problema disso? Não vejo absolutamente nenhum. Nós vivemos num sistema democrático representativo formado por maiorias. É justamente a isonomia que vai justificar isso. O que não pode se aproveitar do espaço para se promover.”

Propaganda durante a eleição e na Internet
A segunda parte dos debates discutiu a propaganda durante as eleições, especialmente na Internet, ambiente em que a fiscalização é praticamente impossível de ser realizada. Para o subprocurador-geral Brandão Aras a propaganda é a parte mais difícil do processo eleitoral. “A maior responsabilidade é realizar justiça. A única forma é punir abusos”.

Cleber Lopes afirmou que é impossível controlar o que as pessoas dizem na rede mundial de computadores. “Não vejo outra solução se não coibir os abusos. A legislação já está contemplando um mecanismo jurídico capaz de coibir o abuso, mas nós temos ambientes abertos e ambientes fechados na Internet”. Ele ainda defendeu a discussão de ideais. “As pessoas devem falar de política, de quem está no poder, de quem vai para o poder. Essa movimentação popular em torno do tema democracia precisa ser fomentada”.

O ex-ministro do TSE, Joelson Dias, argumentou que não existe “uma mão invisível” que controle o mercado eleitoral. “Está passada a hora de discutir a constitucionalidade de muitas dessas reformas, não significa dizer deve cair a regra por inteiro. Significa que nós estaremos sempre desafiados por um conflito de princípios”, explicou. “O papel do juiz eleitoral é quase que o juiz constitucional, por mais que a decisão não esteja fundamentada nesse sentido, o que mais se ouve é mais ponderação de princípios”.

O ministro Henrique Neves finalizou ao dizer que o assunto é o mais extenso da matéria eleitoral. “Sobre a Internet devemos separar o que é eleitor e o que é candidato. Em 2010, nós tivemos uma série de decisões por problemas de blog. A única coisa que eu exigi em todos foi a liberdade de expressão vedado o anonimato”, comentou. “A liberdade de expressão dos eleitores na Internet tem que ser a mais ampla possível”.

Participaram do evento conselheiros seccionais, membros de Comissões, universitários e o público em geral.

Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF