Brasília, 7/8/2014 – A diretoria da Seccional da OAB do DF e advogados militantes de todo o Brasil estiveram presentes na sanção do Supersimples, assinada pela presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (7), sem vetos. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, comemorou a sanção do projeto que, segundo ele, beneficia grande parte da advocacia brasileira. “Nós temos que agradecer a força de trabalho de todos que atuaram pela aprovação e a união de todas as Seccionais em torno da vitória, que só foi possível com a organização de todo o sistema OAB. O Super Simples incentivará a formalização das sociedades”. A nova tributação possibilitará que milhares de advogados se formalizem, por meio de novos escritórios. Sociedades de advogados com receita bruta anual de R$ 180 mil pagarão alíquota de 4,5%.

Dilma Rousseff disse que o projeto é a “universalização do Simples”. “Fica claro que sancionamos o projeto com a incorporação de todas as categorias ao Simples. Agora profissionais como advogados, corretores e fisioterapeutas estão abarcados pela lei, não havendo veto.”

A presidente ainda acrescentou que quando há vontade e uma adequada definição de rumos, boas mudanças acontecem. “Isso exige estratégia mas, sobretudo, prática do diálogo e da construção de consensos. Eu quero reconhecer a relevância da aprovação por unanimidade. Foi a única aprovação por unanimidade. Por isso, nós podemos dizer que a lei que assinamos hoje é fruto de um entendimento sobre o que é melhor para o Brasil”, disse.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que o Supersimples vai beneficiar a formalização dos jovens advogados e dos escritórios de pequena estrutura, que têm uma arrecadação menor. “Em relação à advocacia, o Supersimples gerará milhares de empregos, com ampliação e formalização de pessoas jurídicas”, destacou o presidente.

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o Simples “é o embrião da reforma tributária”. Ele citou que 95% dos advogados trabalham por conta própria. A nova lei incentivará a criação de mais escritórios, que devem crescer seis vezes mais, já que pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906, de julho de 1994) só podem ser instituídos com pelo menos dois sócios. Hoje, segundo dados da OAB nacional, apenas 5% dos 822 mil advogados do país integram formalmente bancas.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF