Brasília, 9/12/2014 – Em nota pública, por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção celebrado nesta terça-feira (9), a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) disse que a malversação de recursos públicos configura uma ameaça à democracia e cobrou a adoção de medidas, preventivas e corretivas, contra corruptos e corruptores envolvidos em escândalos. “É imperioso e urgente o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não só com o objetivo de punir o desvio, como, também, e essencialmente, evitá-lo”, afirmou.

Assinada pelo presidente da entidade, Ibaneis Rocha, a nota vai além, ao cobrar maior celeridade aos processos de apuração de desvios de dinheiro público, ressalvando-se as garantias do direito ao contraditório e a segurança jurídica, e destacando o papel a ser assumido, nesse contexto, pela advocacia de Estado, inclusive no âmbito das empresas estatais, que deve atuar com total independência e livre de pressões. “Acima de ideologias e de partidos, o enfrentamento da corrupção no Brasil exige coragem”, completou.

Segue a nota, na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Constituição Federal de 1988 representou um pacto do povo brasileiro que aspirava a um Estado democrático fundamentado, essencialmente, na dignidade da pessoa humana, condição indispensável para a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”, nos exatos dizeres da Lei Maior.

Desde então, há uma crescente conscientização do exercício da cidadania. Um despertar para a efetivação de atos significativos da democracia participativa. Uma comunhão de interesses e ações no escopo de organizar a sociedade civil para que possa ser a edificadora de sua própria história.

Nos dias atuais, os escândalos sucessivos envolvendo a malversação do dinheiro público, nas mais variadas e criativas formas, deixam a sociedade perplexa. Principalmente quando envolvem personagens que, em tese, deveriam defender o patrimônio público.

Para a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), essa perplexidade precisa ser substituída por uma concreta alteração de índole institucional. É imperioso e urgente o aperfeiçoamento, dos mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não só com o objetivo de punir o desvio, como, também, e essencialmente, evitá-lo.
O que a sociedade deseja é saber que os recursos financeiros que disponibiliza ao Estado, na forma do pagamento de uma excessiva carga tributária, se convertam em reais serviços para todos, principalmente aqueles que são economicamente menos favorecidos.

Entende a OAB/DF que duras medidas preventivas e corretivas devem ser tomadas contra corruptos e corruptores, a fim de que a legalidade, a moralidade e a impessoalidade administrativa, assim como a estima da nação brasileira possam ser devidamente restauradas.

Necessário se faz conferir maior celeridade (sem perda da segurança) aos processos, bem como reforçar e aprimorar o controle prévio de juridicidade atribuído pelo Constituinte de 1988 à Advocacia Pública de Estado, pugnando pela concessão de garantias e de prerrogativas aos seus membros, a fim de que tenham totais condições de plenamente exercer suas funções, principalmente no seu labor consultivo, sem retaliações e sem perseguições, na precípua defesa do patrimônio público, e não do governante de plantão.

A corrupção põe em risco a democracia. Trata-se, portanto, de enfrentar um desafio. Pois, se não o fizermos, se não identificarmos as suas causas, se não compreendermos todo o processo e se não tomarmos atitudes, tudo aquilo pelo qual lutamos poderá sucumbir.

Acima de ideologias e de partidos, o enfrentamento da corrupção no Brasil exige coragem, determinação e comprometimento ético, sem os quais não construiremos um verdadeiro Estado democrático de Direito.
IBANEIS ROCHA
Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)