Brasília, 4/8/2015 – A Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil obteve mais uma vitória em benefício do bem-estar dos profissionais na tarde desta terça-feira (4/8). O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região acolheu pedido feito pela advocacia e garantiu um período de descanso para os advogados no final de ano.

A decisão atende a requerimento feito pela OAB/DF e pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), que agiram em conjunto por conta da antiga reivindicação da categoria. Com a decisão, estão suspensos prazos, audiências e sessões de julgamento entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2016.

E com uma novidade. Antes, quando o recesso era concedido, todos os prazos voltavam a vencer no dia subsequente ao final do recesso. Agora, a regra mudou. Os prazos são realmente suspensos. Assim, se o prazo do advogado começou a correr três dias antes do recesso, o quarto dia do prazo é o dia 21 de janeiro.

O TRT-10, que tem jurisdição sobre o Distrito Federal e o estado de Tocantins, já foi favorável ao pleito nos anos anteriores. No ano passado, os magistrados concederam a suspensão de todas as publicações, intimações, sessões de julgamento, prazos e audiências de 7 a 16 de janeiro de 2015.

O presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, lembrou que o novo Código de Processo Civil já contempla o recesso, mas que a norma entrará em vigor apenas no próximo ano. “O acolhimento do pleito da Seccional demonstra a harmonia entre a advocacia e o Judiciário”.

Em sua sustentação oral, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto lembrou da posição de vanguarda do TRT-10, que há tempos vem atendendo os pleitos da Seccional. “Este pleito que aqui se registra vem em benefício da paz e da saúde dos advogados. É fato que este Tribunal está na vanguarda quando se trata do bom diálogo com a advocacia”, afirmou.

O presidente da AAT-DF, Carlúcio Coelho, defendeu que pleito é justo e razoável. “Os senhores são testemunhas de como é importante e salutar para a família do trabalhador desfrutar do convívio mais prolongado. O advogado trabalhista é um trabalhador. Defendemos as férias dos nossos constituintes, mas nós mesmos não desfrutamos delas”.

Ainda estiveram presentes na sessão o diretor-tesoureiro Antonio Alves, os conselheiros Alceste Vilela e Dino Andrade, além da ex-presidente da AAT/DF, Alessandra Camarano e o vice-presidente da Subseção do Gama Gildásio Pedrosa de Lima.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF