Brasília, 11/08/2015 – Ao saudar o dia do Advogado, comemorado nesta terça-feira (11) em todo o país, o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lembrou a importância da profissão na construção do Estado democrático de Direito e no papel que desempenha nos dias atuais como garantia da paz social. “No Brasil, a advocacia tem status constitucional de profissão indispensável à administração da Justiça e o advogado é responsável por zelar pela honra, liberdade e patrimônio das pessoas”, afirmou.
“Cabe a cada advogada e advogado a nobre missão de promover e transmitir conhecimentos à sociedade, contribuindo com isso para um maior comprometimento ético nas relações jurídicas”, continuou o presidente, para quem se deve dar, a esse papel, a sua merecida importância.
O 11 de agosto é celebrado como Dia do Advogado porque nesta data, em 1827, foram criados pelo imperador Pedro I os dois primeiros cursos de Direito no país – um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo –, nos seguintes termos:
“Art. 1º – Criar-se-ão dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda, e neles no espaço de cinco anos e em nove Cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes…”
Conforme lembrou Ibaneis Rocha, desde então os profissionais do Direito desempenham um papel fundamental na estratégia de mobilização social do país, decorrente não apenas da imprescindibilidade do advogado à administração da justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição, mas em função do próprio fim humanístico inerente à profissão.
“A advocacia foi decisiva nas mais memoráveis páginas de grandeza da nossa história, a começar pelas campanhas da Independência, da Abolição da Escravatura, da produção de nossas Constituições, chegando, mais recentemente, às lutas pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito”, disse. “Mas essa luta não acabou e é importante lembrar que todos somos advogados, ainda que batalhemos em distintos e diversos campos de atuação e ainda que submetidos a distintas e diversas espécies de relação para com o constituinte: o advogado profissional liberal, o advogado empregado, o advogado público e o defensor público”.
Em sua mensagem pelo Dia do Advogado, em nome da Diretoria e de todo o Conselho Secciona, Ibaneis Rocha destacou o compromisso da entidade de continuar se empenhando pela ética e cidadania, certos de que cada causa, cada pleito, cada defesa, correspondem a uma luta. “Defender a bandeira da ética é defender a moralidade dos atos humanos, é lutar contra os abusos e as práticas ilícitas em todas as esferas da vida institucional. E ao defender a ética, o advogado estará se posicionando na vanguarda das lutas cívicas”, concluiu.
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF